Comissão visa obter marco regulatório para o pré-sal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma portaria que cria comissão interministerial com o objetivo de, no prazo de 60 dias, apresentar sugestão de marco regulatório para a prospecção e a produção de petróleo em campos situados na região do pré-sal, como o de Tupi.
Segundo o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), o grupo irá propor mudanças na legislação do setor e um projeto de lei, criando o novo marco regulatório. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana, em Brasília, e o ponto de partida das discussões será fazer um levantamento de toda a legislação existente nos países produtores de petróleo.
Integram a comissão, além de Lobão, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e do BNDES, Luciano Coutinho, e o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima.
O grupo será responsável por estabelecer o nível de tributação do petróleo extraído no pré-sal, para onde irão os recursos e de que forma serão partilhados. Opinará ainda se deverá ser criada uma empresa estatal com capital integral da União para explorar a área. A revisão da Lei do Petróleo para as atividades de exploração e produção tem o objetivo de ampliar os royalties que incidem sobre campos de alta produtividade, como se espera que sejam os do pré-sal.
"O presidente recomendou que concluíssemos nossos estudos em 60 dias, porque há pressa na nova regulamentação dessa matéria", disse Lobão.
De acordo com o ministro, se o trabalho da comissão for ágil, é possível que o presidente possa ainda neste ano emitir decreto com o novo marco.
O titular da pasta de Minas e Energia afirmou ainda que, durante a reunião com Lula, o presidente da Petrobras fez um relato sobre a greve dos petroleiros, mas avaliou que não está havendo prejuízo para a produção de petróleo. (SIMONE IGLESIAS)


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