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Bancos lideram em autuações da Receita
Instituições financeiras foram alvo de punições no valor de R$ 4,3 bi aplicadas pelo fisco no 1º semestre em SP, 34% do total
Resultado reflete ação da Receita sobre grandes grupos; Febraban aponta casos de multas relativas a PIS e Cofins, tema controverso na Justiça
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O setor financeiro lidera o
ranking de autuações aplicadas
às empresas paulistas pela Receita Federal. No primeiro semestre deste ano, essas instituições foram autuadas em R$
4,319 bilhões. Esse valor representa cerca de 34% do valor total das autuações aplicadas às
empresas no Estado no mesmo
período, de R$ 12,6 bilhões.
O setor industrial ocupa a segunda colocação na lista das
empresas mais autuadas no
primeiro semestre deste ano,
com R$ 3,19 bilhões. Em seguida estão o setor de serviços,
com R$ 2,12 bilhões, e o de comércio, com R$ 1,28 bilhão. No
caso de outras pessoas jurídicas, as autuações somam R$
1,66 bilhão no período.
As autuações decorrem principalmente da omissão de receita -proposital ou não- das
empresas e na falta de recolhimentos de PIS/Cofins e contribuições previdenciárias, segundo a Folha apurou. No setor financeiro, as autuações resultam de mudanças contábeis
para redução do lucro tributável. A Receita discorda das mudanças e aplica autuações.
O Santander foi um dos bancos autuados no primeiro semestre deste ano devido a operações feitas na compra do Banespa, em 2000. O Santander
informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as operações envolvendo a aquisição
do Banespa foram realizadas
com estrita observância da legislação e que recorreu administrativamente do auto de infração e tem plena confiança
nas instituições brasileiras".
O valor das autuações feitas
pela Receita em São Paulo nos
primeiros seis meses deste ano
foi cerca de 160% maior do que
o registrado em igual período
de 2008, de R$ 4,6 bilhões.
Esse crescimento das autuações às pessoas jurídicas é resultado de mudanças nas regras de fiscalização do fisco
conduzidas pela ex-secretária
Lina Maria Vieira para intensificar o combate à sonegação de
tributos federais, como o IR
(Imposto de Renda), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa
de Integração Social) e a Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informa
que não faz o acompanhamento de autuações aplicadas aos
bancos e que as fiscalizações e
as autuações são tratadas individualmente pelas instituições.
"A fiscalização sobre os bancos foi sempre atuante. Existe
uma delegacia específica para
acompanhar o setor financeiro,
já que a legislação do setor é
complexa", diz Carlos Pela,
coordenador da comissão tributária e jurídica da Febraban.
As autuações no setor financeiro podem estar relacionadas, segundo afirma Pela, à discussão sobre a cobrança do PIS
e da Cofins no setor bancário.
Há uma disputa jurídica sobre o pagamento desses impostos que envolve a cobrança de
cerca de R$ 20 bilhões. Para as
instituições financeiras, a cobrança deve ser feita sobre as
tarifas bancárias cobradas de
seus clientes e, para a Receita
Federal, sobre a atividade principal dos bancos: a intermediação de recursos financeiros.
"A Receita já inscreveu alguns bancos na dívida ativa da
União, apesar de não haver ainda uma decisão do Supremo
Tribunal Federal", diz Pela.
A Fecomercio SP (federação
do comércio paulista) informa
que a legislação tributária no
país é complexa e que nem
sempre as autuações aplicadas
estão corretas. "O fato de terem
aumentado as autuações não
significa que elas estejam corretas. Apesar de os autos de infração terem sido lavrados, o
contribuinte pode ainda discutir esses autos no âmbito administrativo. Encerrada essa etapa, pode haver ainda a discussão na Justiça", afirma Luis
Antonio Flora, diretor jurídico
da Fecomercio SP.
Procurada pela Folha para
comentar as autuações feitas às
indústrias, a Fiesp (Federação
das Indústrias do Estado de
São Paulo) informa, por meio
de sua assessoria, que não faria
comentários sobre autuações
feitas às empresas do setor.
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