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Governo vai desonerar frigoríficos
Fazenda concederá isenção do PIS e da Cofins nas vendas no mercado interno
Na prática, preço para o consumidor final não vai cair porque tributos foram redistribuídos; medida depende do aval de Lula
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sob pressão dos frigoríficos
do país, o Ministério da Fazenda decidiu conceder desoneração de PIS/Cofins (contribuições que incidem sobre a receita bruta) ao setor. Na prática, o
preço para o consumidor final
não vai cair porque a cobrança
de impostos e os créditos tributários gerados foram redistribuídos pelo restante da cadeia
produtiva da carne.
A medida ainda será levada
ao presidente Lula na semana
que vem.
Com a mudança no sistema
tributário do setor, os preços
podem até subir. Isso porque,
os supermercados vão pagar
mais imposto para compensar
a redução da etapa anterior da
produção.
Para que os preços não aumentem e a arrecadação continue a mesma, o Ministério da
Fazenda fez um acordo com os
frigoríficos para que reduzam
os preços quando venderem a
carne no mercado interno.
Com o produto mais barato, os
supermercados pagarão o mesmo valor de impostos.
O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita
Federal, Sandro Serpa, disse
que, se os frigoríficos não cumprirem o acordo de baixar o
preço, o governo pode voltar a
cobrar o imposto. "A ideia é
criar um modelo que não tenha
impacto na arrecadação."
Para Roberto Giannetti da
Fonseca, diretor da área internacional da Fiesp (Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo), a medida vai ajudar na
formalização dos frigoríficos.
"A mudança tributária vai tirar a vantagem de o supermercado comprar de um abate
clandestino", afirmou o diretor,
que participou das negociações
com a equipe econômica.
A Fazenda explica que a mudança do regime tributário vai
beneficiar principalmente os
frigoríficos exportadores. Isso
porque eles acumulavam um
crédito tributário e não tinham
como compensá-lo, pois as exportações são isentas.
Segundo nota do ministério,
a acumulação de créditos levou
os frigoríficos exportadores a
diversificar suas atividades, para poder aproveitar as compensações. Com isso, criou-se uma
distorção no setor.
A mudança
Atualmente, os frigoríficos
do país adquirem um crédito
tributário de 60% sobre o valor
presumido de impostos que foram pagos pelo produtor da
carne. Esse crédito é usado
quando o frigorífico vende o
produto para o supermercado.
Em vez de pagar todo o imposto, a empresa paga apenas 40%
do imposto sobre a venda.
O supermercado, por sua vez,
fica hoje com 100% de crédito
tributário sobre a carne que
comprou. E usa esse crédito para pagar os impostos sobre a
venda da carne.
A proposta de mudança é que
o frigorífico deixe de pagar PIS
e Cofins e, com isso, perca o
crédito tributário quando vender ao mercado interno. O supermercado, por sua vez, terá
crédito de 40% (que hoje é de
100%) para pagar os impostos
ao vender para o consumidor.
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