DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para liberar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na área de saneamento, os Estados, sob orientação do governo federal, recorrerão a licitações internacionais.
O dinheiro está parado porque o setor público tem um limite para as contratações com o sistema financeiro. O FGTS é administrado pela Caixa.
Essa regra existe desde 1998, quando o Brasil -no governo anterior- fechou o primeiro acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), e tem o objetivo de reduzir o endividamento do setor público.
Mas a regra também prevê que o limite de contratação seja reduzido quando a licitação a qual o financiamento é vinculado é internacional.

Regra
A exceção havia sido criada para resolver um problema da Petrobras, mas agora será reativada pelo setor de saneamento.
Na prática, como o Ministério da Fazenda não concorda com uma revisão dos limites para o setor público, a regra das licitações internacionais saiu do papel e será usada para resolver os problemas de financiamentos na área de saneamento.
Mas a expectativa do governo é a de que a maioria das obras seja feita por empresas nacionais.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deverá ser uma das primeiras beneficiárias das licitações e o total de negociações em andamento é de R$ 494 milhões, segundo informou o Ministério das Cidades.


Texto Anterior: Construção civil: Trabalhador poderá usar FGTS para reforma
Próximo Texto: Aviação: Vasp planeja renovação de frota em 2004, com empréstimo do exterior
Índice