Valor do litro não pode ser menor que R$ 1,30 e chega a ser vendido por R$ 1,09

Segundo o sindicato das distribuidoras, preço é baixo porque há empresas que não recolhem impostos; Ministério Público investiga

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O preço do litro do álcool hidratado nos postos em São Paulo está abaixo do custo, segundo o Sindicom, sindicato das distribuidoras de combustíveis, com base em levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O preço médio do litro do álcool em postos paulistas era de R$ 1,27 no período de 6 a 12 deste mês , segundo a ANP. Deveria ser de R$ 1,35, no mínimo, para remunerar distribuidoras e postos de combustíveis que recolhem impostos, segundo o Sindicom e o Sincopetro, sindicato de postos de São Paulo.
Quem vende o litro do álcool a menos de R$ 1,30 ou trabalha com prejuízo, o que não justifica estar no negócio, ou sonega impostos, segundo Alísio Vaz, vice-presidente do Sindicom.
O custo médio do álcool na usina, incluindo os impostos, é de R$ 1,07. Se o preço médio no posto é de R$ 1,27, significa, segundo Vaz, que sobra R$ 0,20 para dividir entre as distribuidoras e os postos. Alguns postos em São Paulo chegam a vender o litro a R$ 1,09, segundo levantamento da ANP.
"Isso é impossível e revela claramente a sonegação de impostos nesse mercado", diz. A margem razoável das distribuidoras é de R$ 0,05 a R$ 0,10 por litro e a dos postos, de R$ 0,20 a R$ 0,30 por litro, de acordo com os cálculos do Sindicom.
A venda de álcool a preço abaixo de custo está disseminada no Estado e preocupa as distribuidoras tradicionais, como BR, Shell, Ipiranga e Esso, assim como a expansão de vendas de novas distribuidoras.
De janeiro a junho deste ano, Petronova, Twister e Gold detinham, juntas, cerca de 11% do mercado de álcool vendido em São Paulo, que somou 4,72 bilhões de litros de janeiro a julho deste ano, segundo a ANP.
O volume vendido pelas três novas distribuidoras é quase o comercializado pela Shell, que fechou com participação de 13,5%, no período. Procurados pela Folha, representantes da Petronova, da Twister e da Gold não foram localizados.
A venda de álcool a preço abaixo de custo preocupa cada vez mais, segundo distribuidoras consultadas pela Folha, à medida que o álcool passa a substituir a gasolina. Em São Paulo, por exemplo, a venda de etanol já supera a da gasolina. De janeiro a junho deste ano, a venda de gasolina no Estado de São Paulo foi de 3,79 bilhões de litros, cerca de 1 bilhão de litros a menos do que a de álcool.
Em Marília (SP), postos chegam a vender o litro do álcool a R$ 0,95. O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento para investigar a prática de preços, que revela indícios de sonegação fiscal.
Cerca de 60 postos devem entregar notas fiscais de compra de álcool em agosto e setembro ao MPF. "Vou verificar se há venda com prejuízo com intenção de eliminar a concorrência ou se há falta de recolhimento de tributos", diz Jefferson Aparecido Dias, procurador do MPF em Marília e procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo.
Dias já oficiou a ANP para que envie a relação de distribuidoras e o volume de vendas em São Paulo, o que deverá ser feito em até 20 dias.
"Se houver indícios de sonegação, vou encaminhar as informações para a Fazenda paulista. O fato é que donos de postos que trabalham na legalidade não conseguem mais competir nesse mercado", diz. A SDE (Secretaria de Direito Econômico) e a ANP poderão ser acionadas pelo procurador.

"Barrigas de aluguel"
A expansão do consumo de álcool hidratado criou no mercado paulista, segundo distribuidoras, as empresas chamadas de "barrigas de aluguel".
São distribuidoras que sobrevivem por pouco tempo e operam apenas com uma central de atendimento. Após o acúmulo de débitos fiscais, elas fecham ou trocam de nome. "Só que conseguem desregular todo o mercado", diz Vaz.


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