DA REPORTAGEM LOCAL

O superintendente de regulação econômica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), David Antunes Lima, disse que os consumidores que ingressarem com ações judiciais devem ganhar o direito de ressarcimento dos recursos pagos a mais às distribuidoras de energia.
Segundo ele, as concessionárias dificilmente terão êxito nessa disputa. "Se isso for levado à Justiça, dificilmente as distribuidoras terão como ganhar essa causa." A expectativa da Aneel é que o conhecimento público do problema e o reconhecimento da falha pela agência possam provocar uma enxurrada de ações judiciais por parte de associações de consumidores e por parte dos órgãos de defesa dos consumidores.
A Folha apurou que o assunto já está sendo analisado pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
O consumidor pode ganhar, mas não existe, segundo a Aneel, nenhum mecanismo para a devolução do dinheiro. Pela atual situação, a Aneel acha que esse dinheiro não pode mais ser recuperado, mas avalia que isso possa mudar com a criação de um dispositivo legal, algo que poderá ser exigido pelos consumidores.
O que mais preocupa a Aneel agora é a reedição da portaria 25/2002. Para a Folha, Lima disse que já há um movimento articulado pelas distribuidoras para barrar a publicação de uma portaria que permita a correção da falha, o que encerraria os ganhos indevidos recebidos hoje pelas concessionárias.
"Certamente existe um movimento da associação das distribuidoras para que essa portaria não saia. É um dinheiro que elas estão ganhando que vai ser tirado", afirmou o superintendente da agência. (AB)


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