Projeto com esse fim será enviado ao Congresso, e as contestadas usinas do rio Madeira devem ser licitadas em 2007

Após reunião de mais de 6 horas de Lula e ministros, é anunciada a contratação de mais 300 funcionários já concursados para o Ibama

HUMBERTO MEDINA
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após reunião de mais de seis horas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Casa Civil, de Minas e Energia, dos Transportes e representantes do Meio Ambiente e da Justiça, o governo resolveu enviar ao Congresso projeto para agilizar o processo de licenciamento ambiental e informou que as usinas hidrelétricas do rio Madeira (RO) serão licitadas até o fim do primeiro trimestre de 2007.
O projeto das usinas é criticado por cientistas e até mesmo pela Bolívia.
Na reunião, foram listadas 120 obras, sendo 100 na área de energia (hidrelétricas, termelétricas, gasodutos e refinarias) e 20 na de transportes (obras em estradas, ferrovias, portos e hidrovias). Todas essas obras devem estar concluídas até 2010.
As usinas do Madeira -Jirau (3.150 MW, megawatts) e Santo Antônio (3.300 MW)- são importantes para garantir o abastecimento de energia a partir de março de 2012. O licenciamento ambiental dessas usinas deve sair até o final do ano. "Temos um caminho crítico e estamos com prazos apertados", disse o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia). Segundo ele, depois das usinas do Madeira, a prioridade é a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Rondeau afirmou que foi discutida a possibilidade de criar uma reserva estratégica de geração de energia na Amazônia. O objetivo seria evitar que áreas com potencial para construção de usinas sejam incluídas em áreas de reserva indígena ou ambiental.
Para reduzir o impacto dos entraves ambientais nas obras de infra-estrutura, o governo decidiu enviar, ainda neste ano, projeto de lei ao Congresso para regulamentar o artigo 23 da Constituição Federal, que trata das competências no processo de licenciamento. A conclusão do governo é que a maior parte dos impasses está relacionada a ações na Justiça que questionam a legitimidade do órgão que fez o licenciamento.
Pelo projeto que o governo pretende enviar ao Congresso, o critério para definir de quem é o órgão competente para fazer o licenciamento deixará de ser a localização geográfica do empreendimento, mas o tamanho do impacto ambiental. Empreendimentos com grande impacto ambiental passariam a ser licenciados pelo Ibama, órgão do governo federal.
Outra medida objetiva anunciada após a reunião foi a contratação de 300 funcionários já concursados pelo Ibama, que vão trabalhar na área de licenciamento ambiental. O objetivo de aumentar o contingente de funcionários é dar mais agilidade aos processos de liberação.
Silas Rondeau disse que foi discutida na reunião a questão da construção da usina nuclear de Angra 3. Ele traçou um cenário favorável à construção da usina nuclear (preços compatíveis com os de mercado para energia gerada, o fato de os equipamentos já terem sido comprados e de já haver local definido para a obra), mas ressaltou que não há decisão tomada. "Foi colocada a necessidade de discutir a questão", disse o ministro.
No plano estratégico do governo para a área de energia (Plano Decenal), a usina nuclear de Angra 3 aparece como ficando pronta em dezembro de 2012, podendo gerar 1.309 MW (megawatts).
Entre as demais obras de hidrelétricas listadas como estando com os problemas ambientais resolvidos ou próximos de resolução, foram listadas Foz do Chapecó (855 MW) e Estreito (1.087 MW).


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