|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Escritório estimula fraude, dizem analistas
Consultorias vendem teses de planejamento tributário que só funcionam no papel, segundo contadores e fiscais da Receita
Contabilista afirma que práticas ilícitas para escapar do IPI têm resultado em
concorrência desleal em
vários setores industriais
DA REPORTAGEM LOCAL
Por trás das irregularidades
cometidas pelas indústrias no
pagamento do IPI está uma
verdadeira "indústria" que vende teses de planejamento tributário que funcionam somente
no papel, segundo avaliação de
contadores, consultores tributários e fiscais da Receita.
"Com a sede de pagar menos
imposto, escritórios vendem simulações de operações e apostam na falta de fiscalização da
Receita Federal. Mas, com o
passar do tempo, a empresa
percebe que caiu no golpe do
bilhete premiado", diz José
Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (sindicato
que reúne empresas de serviços
contábeis e de assessoramento
no Estado de São Paulo).
Em média, essas consultorias
cobram de 20% a 30% de honorários sobre o valor que será
economizado com o pagamento do tributo. "A empresa paga
para ser enganada. E, quando
encontra uma assessoria que se
recusa a fazer tal planejamento, pensa que ela está sendo
conservadora, é incompetente
ou desconhece o assunto."
O presidente do Sescon-SP
afirma já ter sido procurado
por várias indústrias que queriam recuperar créditos do IPI
-indevidos- e recusou os
clientes. "Não é porque existe
uma discussão jurídica em andamento que significa que a
empresa vai ganhar", afirma.
Chapina Alcazar cita como
exemplo o debate em torno do
crédito-prêmio na exportação.
"A empresa pode recuperar o
crédito. Mas, lá na frente, o fisco pode estorná-lo e cobrar
multas pesadas. Além disso, pode haver reflexos criminais,
principalmente para as empresas que declaram esse tipo de
crédito em mercadorias que
nem sequer estão consignadas
para exportação."
A adoção de práticas ilícitas
para escapar do pagamento de
IPI tem resultado em concorrência desleal em vários setores
industriais, segundo Sebastião
Luiz Gonçalves dos Santos,
presidente do Sindicato dos
Contabilistas de São Paulo.
"Uma indústria de verniz que
paga tudo certo sofre concorrência de uma que não paga. Às
vezes, muita indústria acaba
"entrando no barulho" para não
quebrar. Sabendo da dificuldade que a Receita tem para fiscalizar, a indústria arrisca. A Receita tem cinco anos para buscar receber o IPI. Após esse período, não pode mais autuar."
Muitas vezes, diz Santos, a
indústria quer "pagar tudo certinho", mas tem dificuldade para obter informações na própria Receita. "A lei é tão complexa que, às vezes, o empresário nem sabe como classificar o
produto e a Receita não tem estrutura para dar informação."
Para o advogado tributarista
Douglas Yamashita, é preciso
ter cautela ao dizer que as empresas cometem irregularidades para driblar o pagamento
de impostos, como o IPI.
Ele cita o crédito-prêmio na
exportação. "Essa questão é
controversa. O fato de o contribuinte tomar esse crédito não
pode ser considerado má-fé. A
empresa adotou um entendimento jurídico defensável, e a
Receita discorda. A discussão
ainda não está encerrada nos
tribunais superiores."
(CR e FF)
Texto Anterior: Rosalino Fernandes: Causas e efeitos da crise do gás Próximo Texto: Empresa tenta usar crédito de produto sem IPI Índice
|