Ação do presidente pode permitir compra da BrT dentro do prazo, diz Falco

Contrato prevê multa de R$ 490 mi se compra não ocorrer no prazo; tele diz ainda que gasto com licença de 3G reduzirá investimento

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O presidente da OI, Luiz Eduardo Falco, fala a investidores em evento na Bolsa de Nova York

ANDREA MURTA
DE NOVA YORK

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, indicou ontem em Nova York que a expectativa da empresa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine ainda nesta semana o decreto que altera a regulamentação do PGO (Plano Geral de Outorgas), permitindo assim a aquisição da Brasil Telecom dentro do prazo previsto no contrato, de 21 de dezembro.
O conselho consultivo da Anatel aprovou no mês passado parecer favorável ao novo PGO, que hoje impede que um grupo acumule duas áreas de concessão de telefonia fixa. Após o decreto presidencial, a Oi ainda precisa solicitar anuência da Anatel ao negócio.
"O prazo está apertado, mas dá para fazer [a compra]. Neste momento não há a menor hipótese de renegociar o contrato com a Brasil Telecom", disse Falco à Folha no Dia da Oi na Bolsa de Valores de Nova York.
Segundo ele, caso a compra não seja concluída na data esperada, não está descartada a possibilidade de continuar as negociações sem o pagamento da multa contratual com a BrT, de R$ 490 milhões. Acionistas da Oi e da BrT vêm dando sinais contraditórios sobre uma possível alteração no contrato.
Falco disse ainda que o capital para financiar a aquisição da BrT já está 100% captado, após um empréstimo recente de até US$ 1 bilhão por parte de bancos brasileiros. O total está projetado em R$ 12 bilhões. "Só falta o sinal verde do governo."
Falco criticou a idéia do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de incluir obrigações sociais às teles fixas no novo PGO. "Não é instrumento adequado para exigir contrapartidas. Nossa empresa que vai nascer vai ter todas as dificuldades de uma companhia nova e, dependendo das metas, o fardo será muito grande na largada. E o PGO vai valer para todas as empresas, não sei como Telefônica ou Embratel reagiriam. Na anuência prévia, estamos conversando com o governo sobre contrapartidas, sem nada fechado."
Para Falco, já não há resistência da opinião pública a respeito da mudança da lei devido ao temor de monopólio e concentração. "Não diria que é motivo de orgulho nacional, mas é uma coisa desejada [a BrT-Oi]. Já esclarecemos que nesse setor o número de competidores é menos importante que a força deles. A competição, na verdade, vai aumentar."
Falco também disse que o governo ainda não confirmou se adiará o pagamento das licenças 3G (terceira geração), solicitado pelas teles móveis no começo do mês. "Somos 6% do PIB, o adiamento faz todo o sentido. Estamos vendo o governo fazer estímulos para casa própria, para o compulsório dos bancos, o adiamento estaria na mesma linha."
Para Falco, se o pagamento tiver que ser feito no prazo atual (10 de dezembro) os investimentos em infra-estrutura para 2009, atrelados às licenças, ficarão prejudicados. Ele diz que os compromissos mínimos serão mantidos, mas algumas companhias terão mais dificuldade para captar um dinheiro que em tese já estaria em caixa. O valor total dos pagamentos corresponde a R$ 4,77 bilhões, 90% do total. Só a Claro já quitou sua dívida (R$ 1,4 bilhão), à vista.


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