Projeto que extingue redutor de benefícios é aprovado por unanimidade em comissão e pode ir a votação no plenário

Apesar de proposta ser de petista, governo Lula deve propor alternativa menos custosa às contas públicas e quer antes votar o pré-sal

Sergio Lima/Folha Imagem

Aposentados fazem pressão em comissão da Câmara que votou ontem por unanimidade pela extinção de redutor dos benefícios

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de meses de discussões, os aposentados deram ontem um passo importante na Câmara, com a aprovação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do projeto que acaba com o fator previdenciário (atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias).
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que já passou pelo Senado, foi aprovada por unanimidade ontem, mas o deputado José Genoino (PT-SP) já avisou que o governo deverá apresentar uma alternativa à atual forma de cálculo em plenário.
A opção mais palatável ao governo é a do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria o chamado fator 85/95 -quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição precisa alcançar 85 para as mulheres e 95 para os homens, para o segurado se aposentar sem redução do benefício.
O relatório inicial de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) na CCJ aprovava o fim do fator, mas recusava a proposta de Vargas. Para conseguir aprovar o texto ontem, Arnaldo aceitou retirar de seu parecer referências ao fator 85/95. "Sou contra o fator previdenciário e quero lembrar que ele foi criado na época do DEM e do PSDB. Por um governo que tratou os aposentados como vigaristas. Voto aqui a favor do projeto, pois o governo já está trabalhando para construir uma alternativa, uma solução para os aposentados", afirmou Genoino.
A ideia dos petistas é que o fim do fator previdenciário entre na pauta junto com as propostas sobre o reajuste dos aposentados. Por acordo entre governo e centrais, em agosto, o aumento desses beneficiários que ganham acima do mínimo seria corrigido pela variação da inflação e 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Mas a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) questiona o acordo. Quer a aprovação do projeto do senador Paim, também já votado no Senado, que concede aos benefícios acima do salário mínimo o mesmo percentual de aumento do piso salarial. Ou seja, o reajuste seria igual à variação da inflação mais 100% do PIB de dois anos antes.
Essa proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara na semana retrasada, mas foi retirada após manobra do Planalto. A intenção do governo é voltar a discutir o assunto só depois da votação dos projetos do pré-sal. O temor é que, caso realmente começasse a ser votada agora, ela ganharia o apoio de grande parte de deputados da base aliada, que, em ano pré-eleitoral, não quer desgaste com os aposentados.
Por isso, caso fosse aprovado pelo Congresso, o projeto, que beneficia mais de 8 milhões de aposentados, provavelmente seria vetado pelo presidente Lula. O argumento do governo é que a mudança resultaria em desastre para as contas públicas, gerando impacto para a Previdência Social de cerca de R$ 6,9 bilhões neste ano, seguindo com alta das despesas com Previdência, que chegariam, segundo deputados, a 18,1% do PIB em 2050. Em 2008, ficaram em 6,89%.
Ontem, os aposentados lotaram o plenário da CCJ e ficaram na Câmara até o final da tarde gritando palavras de ordem. Nas últimas semanas, centenas de manifestantes têm pressionado os deputados.

Pressão
O deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) fez uma espécie de "mea culpa" na CCJ por seu partido ter participado da criação do fator previdenciário. Disse que a ideia era que fosse temporário e servisse para evitar uma corrida atrás de aposentadorias quando a reforma da Previdência foi proposta no governo FHC.
Segundo deputados da base do governo, o PT aceitou votar a proposta ontem não só porque sabia que ia perder, mas também para não sofrer desgaste político. Depois da votação, o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), defendeu que o assunto seja adiado. "Esse tipo de coisa deve ser discutido pelo próximo governo, não pelo atual."