FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

As companhias telefônicas poderão repassar para os consumidores, a partir do próximo mês, o aumento de um ponto percentual da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) determinado pelo governo em fevereiro passado.
A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi anunciada por seu presidente, Renato Navarro Guerreiro.
A rigor, esse repasse já é feito por 18 operadoras dos serviços fixo e celular, apesar de hoje estar proibido pela Anatel.
Essas operadoras poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro cobrado indevidamente dos seus clientes, caso essa seja a conclusão das investigações abertas pela agência.
Guerreiro disse que a proibição está sendo revogada porque uma medida provisória editada pelo governo em outubro passado impede que o aumento da Cofins seja descontado pelas operadoras na hora de pagar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) devida a partir do ano que vem.
Neste ano ainda é possível descontar o aumento da Cofins. Por isso, a Anatel havia proibido o repasse do adicional da alíquota (que subiu de 2% para 3%) para as tarifas.
A Cofins incide sobre o faturamento das empresas, e a CSLL é cobrada sempre que elas registram lucro líquido nas suas operações.
"Havíamos interpretado a legislação. Mas nossa interpretação fica suspensa a partir do ano que vem porque a compensação não será mais possível", disse Guerreiro.
A Anatel já anunciou diversas vezes que as operadoras terão que devolver o dinheiro cobrado dos usuários a partir do repasse do aumento da Cofins para as tarifas, mas ainda não tomou nenhuma decisão prática nesse sentido.
A assessoria de imprensa da agência informou ontem que existem 18 processos em análise sobre esse assunto, mas não revelou o nome das operadoras investigadas.
A Anatel também anunciou que o custo da Cofins no serviço telefônico teria de ser discriminado nas contas para que os usuários pudessem ter um maior controle sobre esses valores, mas ainda não anunciou essa decisão.
O fim do desconto na CSLL do aumento da Cofins também provocará uma pressão nas tarifas de energia elétrica. Em outubro passado, quando o fim do desconto foi anunciado pelo governo, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica informou que o repasse a partir do ano 2000 acontecerá, o que foi confirmado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.



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