Reclamação foi apresentada por Brasil e Canadá

Mario Villafuerte - 10.set.07/Bloomberg News

Plantação de algodão no Estado da Louisiana, no sul dos EUA

DA BLOOMBERG

A OMC (Organização Mundial do Comércio) aceitou investigar reclamações do Brasil e do Canadá contra subsídios concedidos pelos EUA a produtores de culturas como milho, soja, algodão e arroz.
Para autoridades dos dois países, a ajuda dos Estados Unidos é ilegal e prejudica agricultores de outros países, pois distorcem o comércio.
Os subsídios norte-americanos superaram o limite anual de US$ 19,1 bilhões em todos os anos de 1999 a 2005, com exceção de 2003, segundo reclamações apresentadas pelo Brasil e pelo Canadá.
Em outubro, autoridades americanas disseram que seus subsídios agrícolas que mais causavam distorções ao comércio ficaram dentro dos limites impostos pela OMC e nunca superaram a marca de US$ 13 bilhões de 2002 a 2005.
A OMC "formou um único painel para examinar a reclamação do Canadá contra os subsídios dos EUA, e contra outros subsídios internos concedidos para o milho e outros produtos agrícolas, e para analisar a reclamação do Brasil contra os apoios financeiros internos e as garantias de crédito para a exportação concedidas a produtos agrícolas", informou o órgão de arbitragem em e-mail divulgado ontem.
O organismo vai apontar um painel de especialistas para examinar a disputa e apresentar um relatório em seis meses. Ainda cabe apelação para o veredicto desse painel. O Brasil apresentou a reclamação na OMC em julho.
Os juízes da OMC geralmente levam um ano ou mais para tomar uma decisão a respeito de reclamações.
Os subsídios agrícolas concedidos por governos ricos a seus produtores são um dos pontos mais difíceis das negociações da Rodada Doha, que buscam gerar um acordo mundial para a redução das barreiras comerciais. O Brasil e o Canadá argumentam que, segundo as normas da OMC, alguns subsídios diretos concedidos aos agricultores norte-americanos não podem ser considerados como pagamentos não causadores de distorções, como os subsídios alimentícios concedidos a países pobres, além de programas de pesquisa e conservação.
Na semana passada, o Senado dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para a área agrícola no valor de US$ 286 bilhões. O texto rejeita os limites para subsídios a agricultores que desempenhem suas atividades em tempo integral.
A legislação, ao lado de um pacote que a Câmara dos Representantes (deputados) americana aprovou em julho, não reduziu significativamente os programas de subsídios, que, de acordo com a OMC, dão aos produtores agrícolas dos Estados Unidos uma vantagem injusta em relação aos agricultores dos países mais pobres.
O presidente George W. Bush já ameaçou vetar a lei, afirmando que ela é muito cara e deveria cortar subsídios.


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