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Fisco vai colocar fiscal dentro de empresas
Auditores acompanharão, de forma permanente, contabilidade e recolhimento de tributos por parte de companhias devedoras
Ação contra sonegadoras inclui redução pela metade de prazos para recolhimento de impostos e monitoramento eletrônico do fluxo de caixa
EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em nova rodada de medidas
para apertar o cerco à sonegação e tentar recuperar débitos
de contribuintes inadimplentes, a Receita Federal agora poderá manter auditores dentro
das próprias empresas devedoras, para acompanhar permanentemente, na boca do caixa,
o recolhimento de tributos.
Depois de lançar grandes
ações de cobrança e reduzir os
prazos para as declarações dos
débitos de pessoas jurídicas, o
objetivo do fisco é fechar todas
as brechas para que sonegadores considerados contumazes
continuem a operar sem recolher impostos devidos, uma vez
que o órgão não tem obtido sucesso em ações judiciais para o
fechamento dessas empresas.
"O foco dessa medida é a chamada baixa sonegação, daquele
contribuinte que sonega sempre", diz o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos
Vinicius Neder, que não soube
citar a quantidade de companhias que poderão ser atingidas
nem o tamanho das dívidas.
Além da presença de fiscais
nos escritórios, as empresas
poderão ter seus prazos de apuração e recolhimento de tributos, normalmente mensais, reduzidos à metade. Em caso extremo, até o acompanhamento
eletrônico do fluxo de caixa e o
pagamento diário dos impostos
poderão ser determinados.
Ainda está previsto o controle
da emissão de notas fiscais.
"A medida é totalmente de
exceção, dura", reconheceu o
subsecretário, que afirmou que
a prerrogativa será usada "com
parcimônia". A criação de regimes especiais de fiscalização já
era prevista em lei desde 1996,
a critério do secretário titular
do fisco, mas só foi usada quatro vezes, em casos isolados.
Com a nova regulamentação,
as medidas poderão ser aplicadas pelos superintendentes regionais. Para Neder, o endurecimento é necessário, pois essas empresas levam vantagens
desleais sobre concorrentes diretos que recolhem os tributos.
O órgão também divulgou os
novos critérios para a fiscalização dos grandes contribuintes:
um conjunto de 10.568 empresas responsáveis por cerca de
80% da arrecadação federal. O
grupo estará sujeito a dois regimes de acompanhamento: especial (mais duro) e diferenciado (com regras mais rigorosas
na comparação com o regime
normal). O fisco também formará uma equipe especializada
para essa tarefa.
Em meio à crise, o governo
amargou 11 meses de quedas
consecutivas na arrecadação, e
em outubro só houve aumento
graças a depósitos judiciais.
A avaliação de que o órgão
havia afrouxado a fiscalização
de grandes contribuintes teria
motivado o ministro Guido
Mantega (Fazenda) a exonerar
em agosto a ex-secretária da
Receita, Lina Vieira. Com a
montagem da nova equipe, liderada por Otacílio Cartaxo, a
cobrança e a fiscalização foram
aceleradas para recuperar receitas perdidas.
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