DA REPORTAGEM LOCAL

A Cooperbrim (Cooperativa dos Produtores de Confecções em Artigos de Brim de Avaré e Região) entrou com ação na Justiça Federal de Bauru (SP) neste mês para que seja reconhecida sua legalidade -uma cooperativa de produção- e, como conseqüência, voltar a operar.
Desde dezembro de 2007, a Cooperbrim, que tem cerca de 70 cooperados, parou de prestar serviços de costura a três clientes -Lorsa, CWR Indústria e Comércio e CWR Lavanderia e Tinturaria, que fornecem roupas para a C&A- porque procuradores do Ministério Público do Trabalho em Bauru suspeitam, após realização de fiscalização, que a Cooperbrim opera como intermediadora de mão-de-obra, e não como cooperativa de produção.
"A Cooperbrim é uma cooperativa de produção e presta serviços para as empresas. Houve equívoco no entendimento dos procuradores. Não existe intermediação de mão-de-obra. Cooperativa de produção é aquela na qual os cooperados contribuem com serviços laboratoriais ou profissionais para produção em comum de bens. É o que Cooperbrim faz -a costura de roupas [calças e bermudas] para clientes", diz José Reitor Rizzardi, advogado da Cooperbrim.
Rizzardi diz que, desde que o Ministério Público do Trabalho em Bauru entrou com ação civil pública contra as três empresas e a Cooperbrim, as cerca de 70 costureiras, com mais de 40 anos, estão sem renda. "Depois da fiscalização feita pelos procuradores, ninguém quer mais contratar os serviços da cooperativa. Por isso, a Cooperbrim recorreu à Justiça para que seja reconhecida a sua legalidade", afirma.
Lourdes Soares do Nascimento, 47, presidente da Cooperbrim, afirma que "o que pode ter confundido os procuradores foi o vocabulário das costureiras na hora das entrevistas. Como quase todas elas vieram da Staroup, elas acabaram dizendo que tinham salário, não retirada. E o cartão de ponto que existe na cooperativa é só para acompanhar o quanto cada cooperado fica na cooperativa, e não para controle. Ocorreu um mal-entendido", diz.
A costureira Maria de Lima, 54, que trabalhou 19 anos na Staroup e é cooperada da Cooperbrim há quase um ano, diz que "retira da cooperativa cerca de R$ 550 por mês, dependendo dos serviços que chegam". "Aqui não tem nada de falso. Com a idade que tenho, não consigo mais trabalhar em fábrica. Na cooperativa, consigo manter as contas em dia."
Marcus Vinícius Gonçalves, um dos procuradores que participaram da ação de fiscalização na Cooperbrim, diz que, na ação que encaminhou à Justiça, há um pedido de indenização de R$ 1,2 milhão (R$ 300 mil para cada uma das empresas envolvidas) para as costureiras.
"A Cooperbrim está com sua finalidade e funcionamento desvirtuados, servindo como instrumento para a fraude e a ilícita intermediação de mão-de-obra, estando inserida em esquema que busca exclusivamente impedir a aplicação da legislação labora", cita Gonçalves na ação encaminhada à Justiça.


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