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INCLUSÃO
Para escapar das multas, número de contratados sobe de 601, em 2001, para 35,8 mil, em 2005 no Estado de SP
Empresas "caçam" portador de deficiência
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma lei que obriga as empresas
a contratar pessoas portadoras de
deficiência (PPD) está levando
empresários de todo o país a "caçar" esse tipo de mão-de-obra para evitar multas e indenizações
que ultrapassam R$ 1 milhão.
Em 2001, 12 empresas paulistas
contratavam 601 portadores de
deficiência, principalmente na região de Osasco, onde a Subdelegacia do Trabalho passou a exigir a
admissão desse pessoal.
Com a pressão para o cumprimento da legislação estendida para todo o Estado de São Paulo, o
número de empresas subiu para
4.004 e o de deficientes saltou para
35.782 no final de 2005.
A lei nš 8.213, de julho de 1991,
que estabelece cotas para a contratação de portadores de deficiência (são cerca de 25 milhões
de pessoas com algum tipo de deficiência no país, segundo levantamento feito pelo IBGE em
2000), não era cumprida nem por
empresas privadas nem públicas.
Com a publicação do decreto nš
3.298, de dezembro de 1999, que
estabelece normas para a integração de portadores de deficiência
ao mercado de trabalho, começou
um movimento de trabalhadores
e de fiscais do trabalho a favor do
cumprimento dessa legislação.
Dependendo do porte da empresa, a lei determina reserva para
pessoas portadoras de deficiência,
que pode variar de 2% (com mais
de 100 e até 200 empregados) a 5%
(acima de 1.001 empregados) do
total de funcionários.
Cerca de 2.700 empresas estão
hoje sob fiscalização da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) no
Estado de São Paulo. Mais 600
empresas serão somadas a esse
número até o final deste ano. Cerca de 250 empresas foram multadas nesse período, segundo informa Lucíola Rodrigues Jaime, chefe de fiscalização da DRT paulista.
As multas estabelecidas pela
DRT variam de acordo com o número de portadores de deficiência
não-contratados -o valor é de
R$ 1.101,75 por pessoa. Se a empresa deveria admitir dez portadores de deficiência, pagará multa
de R$ 11 mil, por exemplo. O valor
máximo da multa da DRT é de R$
110,17 mil e pode ser aplicado toda
vez que houver fiscalização.
Para fugir desse risco, empresas
estão "correndo atrás" de portadores de deficiência. O problema
é que a busca é por pessoas qualificadas, que possam se adaptar às
funções normais das empresas.
"Não queremos contratar portadores de deficiência só para
cumprir a cota. Queremos [poder] incluir esse pessoal em qualquer área do banco e que eles se
sintam úteis", afirma Marcelo
Santos, vice-presidente do departamento de RH do BankBoston.
Há dez meses, o banco tinha 25
PPDs de um total de 3.500 funcionários. Hoje, tem 83 PPDs (espalhadas pelas áreas administrativa,
de segurança e de recursos humanos) e cerca de 4.500 empregados.
O número de PPDs precisa subir
para 225 para a cota ser cumprida.
A meta do BankBoston, que há
quatro meses recebeu multa de
cerca de R$ 80 mil da DRT, é atingir a cota para PPDs até 2008.
Os bancos ABN Amro e Unibanco chegaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 800 mil
(em 2003) e de R$ 500 mil (em
2004), respectivamente, pelo não-cumprimento das cotas. A Volkswagen foi condenada (em 2003) a
pagar indenização de R$ 1,5 milhão. As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho
de São Paulo. Os bancos e a montadora recorreram ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que
analisa os processos.
"Não concordamos com a assinatura do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público do Trabalho porque
isso é o mesmo que o banco assumir que fez o acordo só para cumprir a lei de cotas. A contratação
de PPDs é meta interna do banco
desde 2000, quando começamos a
trabalhar com o conceito de responsabilidade social. A contratação de PPDs não pode ser uma
obrigação", diz Lilian Guimarães,
diretora-executiva de recursos
humanos do ABN Amro.
Como o ABN tem 28 mil funcionários, para cumprir a lei de cotas
precisará ter 1.400 portadores de
deficiência em seu quadro de pessoal. A diretora do banco informa
que existem 670 PPDs no ABN e
que a previsão é elevar esse número para 1.100 até o final do ano.
O Unibanco informou, por
meio de sua assessoria de imprensa, que vem "desde 2003 intensificando e desenvolvendo suas iniciativas de recrutamento voltadas
a esses trabalhadores". A Volks
não quis se manifestar. Informa
que o processo movido pelo MPT
está sob segredo de Justiça.
Uma ação civil pública contra o
Bradesco discute há seis anos a
forma como a lei que estabelece
cotas para contratação de portadores de deficiência é aplicada.
Para o banco, deve ser por agência -nesse caso, só em unidades
com cem ou mais empregados.
Para o MPT, autor da ação, a lei
tem de ser aplicada sobre o número total de funcionários.
O Bradesco informa que o caso
está sub judice. "Cabe esclarecer
que é contínuo o trabalho do Bradesco no sentido da inclusão de
pessoas portadoras de deficiência
em seu quadro de colaboradores", segundo informa por sua assessoria de imprensa.
Empresas como Siemens, Ultragaz e Hospital Albert Einstein já
procuraram o MPT para discutir
a contratação de portadores de
deficiência, segundo informa a
procuradora do Trabalho Adélia
Augusto Domingues.
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