DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Trabalho, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho, deve elaborar uma cartilha ou manual para orientar as empresas e os órgãos públicos na contratação de portadores de deficiência.
As dúvidas e os conflitos sobre a legislação que estipula reserva de vagas para esse tipo de pessoa são muitos, como reconhece o próprio Ministério do Trabalho.
Não existe um banco de dados sobre a mão-de-obra portadora de deficiência por Estado. As DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) de São Paulo, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul são as que possuem mais informações sobre as PPDs (pessoas portadoras de deficiência).
A coordenação da ação de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho passou para a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho no final de janeiro deste ano. Até então, o assunto era coordenado pela Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho dentro do programa de igualdade de oportunidades, com base na OIT.
"Os programas e as leis para inclusão são interessantes. Mas é preciso tomar cuidado para que não se desprendam da realidade", diz Luis Carlos Moro, advogado especializado em trabalho.
A lei que obrigou os motoristas a usarem cinto de segurança, na avaliação de Moro, teve sucesso porque os carros passaram a ser comercializados com cinto e houve conscientização da sociedade de que era melhor usar o cinto.
No caso dos portadores de deficiência, a lei obriga a contratação a qualquer custo. "O deficiente tem de se sentir útil, não humilhado, contratado só para a empresa não pagar multa", afirma Moro.
Na sua análise, ao mesmo tempo em que deve fiscalizar, o Estado tem de ajudar as empresas a qualificar esse pessoal. "O próprio Estado não cumpre a legislação. O concurso público acaba funcionando como pretexto para o não-cumprimento das cotas."
"Cumprimos a lei na medida em que reservamos um percentual da vagas no edital para a realização de concurso público. Só que, como os PPDs não passam nos concursos, as cotas não são cumpridas", afirma a procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues.
Além da falta de PPDs qualificados no mercado, as empresas têm de passar, segundo informa Neusa Neves, diretora da área de recursos humanos da consultoria Mercer Human Resource Consulting, por conflito de informações na DRT. "Cada vez que vamos à DRT saímos com uma informação diferente", afirma a diretora.
Até agora, a Mercer, que tem 210 empregados e já recebeu carta para cumprir a lei de cotas, não sabe se precisa ter seis ou sete PPDs. É que a sua cota é de 3% sobre o total de empregados, que resulta na obrigação de contratar 6,3 PPDs. "Uns dizem que são seis pessoas. Outros, sete", diz.
Como falta mão-de-obra especializada -a Mercer tem vagas abertas para economistas, administradores de empresas e estatísticos-, a consultoria optou por contratar pessoas que não trabalham no negócio da empresa. Admitiu, por exemplo, uma massoterapeuta só para cumprir a lei. A Mercer está à procura de mais cinco ou seis PPDs.
Adilson Ventura, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que há falta desse tipo de mão-de-obra porque não existe uma política nacional para incluir as PPDs no mercado.
"As empresas podem qualificar os portadores de deficiência, mas o governo também tem de destinar verbas para essas pessoas especiais que não querem só emprego. Querem ser úteis para a empresa", afirma Ventura.
A procura por portadores de deficiência, segundo informa Moro, já resultou em salários mais altos para PPDs mais qualificados.
"Tem portador de deficiência sendo contratado a peso de ouro." Moro tem uma cliente com doença degenerativa, que vai levá-la a utilizar cadeira de rodas, que está sendo disputada por empresas. "O cadeirante que for esperto e se qualificar vai ter vantagens incríveis."
(FÁTIMA FERNANDES)

Texto Anterior: Luís Nassif: O grande intérprete do Brasil
Próximo Texto: Inclusão: Indústria farmacêutica de SP faz 1º acordo para deficientes
Índice