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PT e PSOL entram na Justiça contra leilão da Cesp
Empresa ainda enfrenta ação de indenização de R$ 479 mi
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
CRISTIANO MACHADO
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA
A uma semana do leilão de
privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo),
o governo de São Paulo e a própria empresa enfrentam ações
na Justiça que podem atrapalhar o processo.
Contrários à venda da companhia, os 20 deputados estaduais do PT acionaram a Justiça para tentar impedir o leilão
da estatal, marcado para o próximo dia 26.
Sob liderança do deputado
Simão Pedro, a bancada petista
moveu ontem uma ação popular na 1º Vara da Fazenda Pública de São Paulo em que solicita
uma liminar contra a realização do leilão.
O PT argumenta que empresas como o Metrô e a Sabesp
detêm ações da companhia, o
que não estaria previsto no programa de desestatização do governo do Estado.
"O governo tem autorização
legislativa para privatizar empresas do setor elétrico, mas
não para dispor de ações de empresas de outros setores, como
da Sabesp e do Metrô", afirmou
o deputado Simão Pedro.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo -responsável pela advocacia do Estado-
não havia recebido, até o fechamento desta edição, comunicado oficial da Justiça sobre a
ação pública do PT.
Para o professor de direito
administrativo da USP (Universidade de São Paulo), Floriano de Azevedo Marques, a ação
do PT não encontra "tese jurídica". "Nesse caso, não se está
vendendo uma empresa de fora
do setor elétrico, e sim uma
empresa de cujo capital participa um outro setor do Estado."
Outra linha de ação do PT no
sentido de cancelar o leilão da
Cesp se dará no Tribunal de
Contas de São Paulo. Simão Pedro afirma que não houve
transparência no processo pelo
qual o governo estipulou o preço mínimo da venda da Cesp
-R$ 6,6 bilhões.
Para ele, o valor da companhia está subavaliado. "Como
chegaram a esse valor nós não
sabemos. Queremos que o Tribunal de contas reavalie isso."
Também o PSOL anunciou
que deu entrada ontem no STF
(Supremo Tribunal Federal)
com uma Adin (ação direta de
inconstitucionalidade) contra
o leilão da Cesp. O partido alega
que os termos do edital restringem a concorrência na licitação, por vedar a participação de
empresas estatais estaduais.
Indenização
O Ministério Público Federal
e o Ministério Público do Estado de São Paulo protocolaram
ontem na 2ª Vara da Justiça
Federal de Presidente Prudente (SP) ação de execução contra
a Cesp com pedido de indenização de R$ 479,8 milhões pelo
não-cumprimento de obras de
compensação ambiental.
Na ação, o MPF e o MPE pedem ainda que a Justiça determine prazo de três dias para o
pagamento -caso contrário,
mande penhorar e avaliar
"bens necessários à satisfação
do débito". Por meio de sua assessoria, a Cesp informou desconhecer o teor da ação.
A ação é motivada pela não-execução, por parte da empresa, de programas de controle
ambiental da usina hidrelétrica
Sergio Motta, em Rosana (SP),
principalmente a implantação
do Parque Estadual do Rio do
Peixe, criado em 2002 pelo governo do Estado, mas que hoje
"não passa de abstração", segundo o MPF e o MPE.
"A injustificada demora na
concretização da Unidade de
Conservação do Rio do Peixe
vem causando inegáveis prejuízos ambientais", diz a ação.
"Há também o plantio de lavouras de cana-de-açúcar no
entorno da área, sem nenhum
controle."
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