GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que "foi além do desejado" o enquadramento do presidente interino da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Antonio Carlos Valente, na Comissão de Ética Pública, por suas críticas ao Banco Central.
FHC fez a afirmação a pelo menos um interlocutor que esteve ontem com ele, segundo a Folha apurou. Para FHC, ainda de acordo com o que a Folha apurou, o assunto poderia estar encerrado com a nota de Valente esclarecendo suas afirmações.
Na nota, Valente diz que "são inverídicas as afirmações de que o presidente em exercício da Anatel tenha atribuído juízo de valor ao documento como instrumento de "pacto", "lobby", "em defesa de interesses privados" ou qualquer outra caracterização, dirigida ao Banco Central, à Câmara de Política Econômica, ou a seus respectivos dirigentes ou membros".
O enquadramento de Valente na Comissão de Ética Pública foi sugerido pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil). Ele se baseou em dois artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe manifestação pública de autoridades sobre divergências internas.
As afirmações de Valente foram feitas na terça-feira depois de ter vazado a informação de que o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apresentou documento elaborado pela empresa de telefonia celular BCP durante reunião da Câmara de Política Econômica com pesadas críticas à Anatel e com sugestões de mudanças nas regras do setor de telecomunicações.
Valente declarou que não havia crise no setor, como o documento sugeria. Ele deixou claro também que o documento se tratava de mais um lobby das empresas interessadas em mudar as regras do jogo no setor.
A BCP decidiu tornar público ontem o polêmico documento sobre o setor de telecomunicações que gerou atritos entre o Banco Central e a Anatel. A BCP não revela, no entanto, os autores do documento. De acordo com a assessoria da BCP, o estudo foi feito pelo "departamento de estratégia" da empresa.
No trabalho, a BCP diz que o modelo criado para o setor de telecomunicações à época da privatização está esgotado e precisa ser revitalizado. De acordo com o documento, "a Anatel vive ainda hoje da memória das inegáveis realizações patrocinadas pelo ex-ministro Sérgio Motta, sem conseguir agregar contribuições de valor ao modelo para adequá-lo à realidade nacional e internacional do setor".
O documento critica também o fato de as tarifas de celulares estarem contingenciadas em níveis muito inferiores aos estabelecidos nos contratos de concessão (menos da metade). "Isso provoca forte impacto negativo no fluxo de caixa dessas empresas de telecomunicações", diz o trabalho.
Além de criticar o controle de preços no setor, o documento da BCP diz que "a Anatel deveria atuar mais firmemente no sentido de reduzir a carga tributária recordista mundial -superior a 40%- que recai sobre as contas dos consumidores".
O trabalho da BCP também pede a antecipação de permissão para fusões entre as empresas.

Telemar
O presidente-executivo da Telemar, José Fernandes Pauletti, afirmou que o mercado de telefonia no país é pequeno para o número de empresas em operação e, portanto, seria bom antecipar para este ano o processo de fusões no setor, previsto para 2003.
"É inegável. Não tem espaço. O mercado é menor que o número de empresas que tem", declarou Pauletti, depois de audiência com o ministro das Comunicações, Juarez Quadros.