LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O número de punições que o Banco Central impõe a instituições financeiras e a seus dirigentes caiu consideravelmente se comparado com o início do Plano Real, em meados dos anos 90.
Em 1994 e em 1995 o BC abriu, respectivamente, 587 e 429 processos que resultaram em punições. Em 2003 e em 2002, os processos que geraram punições caíram para 72 e 88, respectivamente. Entre as penas aplicadas pelo BC estão a inabilitação de dirigentes para comandar instituições financeiras e a cobrança de multas.
Até 2000, quando chegaram a 215, os processos que resultaram em punições ficavam acima de 100. Caíram para 33 em 2001.
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro, atribui a queda no número de processos à otimização do trabalho do BC, ao menor número de instituições e à maior solidez do sistema financeiro.
A Diretoria de Fiscalização do BC já foi muito criticada no passado por não ter evitado grandes fraudes e quebras de bancos, como as do Nacional e do Econômico, no início do Real, e a do caso Marka e FonteCindam, em 1999.
Antes de 2000, havia apenas um funcionário na Fiscalização do BC responsável por abrir ou não a maioria dos processos administrativos contra os bancos.
Segundo Cavalheiro, isso muitas vezes gerava distorções. Com receio de ser acusado de leniência ou de favorecimento, o responsável pelo caso instaurava processos mesmo sem necessidade. "Havia uma banalização", disse o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do BC, Ricardo Liao.
Em 2000, o BC criou o Comitê de Instauração de Processos Administrativos, centralizado em Brasília. É composto por 15 integrantes. Cavalheiro disse que o comitê tornou mais objetiva a análise dos casos acompanhados pela Fiscalização, evitando aberturas desnecessárias de processos.
Cavalheiro lembra também que o número de instituições financeiras em operação no Brasil tem caído ano a ano. Isso cria dois efeitos, segundo ele. Há menos bancos, corretoras e distribuidoras de valores para fiscalizar. Além disso, o sistema financeiro tende a se tornar mais sólido, uma vez que as instituições mais fracas deixam o mercado, seja porque foram compradas, fundiram-se ou porque se tornaram operacionalmente inviáveis.
Em 1998, havia 813 instituições financeiras no país. No ano passado eram apenas 652.
De acordo com Cavalheiro, o modo de trabalho da Fiscalização hoje é de supervisão do sistema financeiro. "Fazemos um trabalho mais preventivo. Acompanhamos a saúde financeira das instituições para evitar desequilíbrios que afetem o sistema", disse.

Excesso de normas
No passado, quando ainda não havia o sistema de metas de inflação, a Fiscalização era obrigada a criar uma série de normas, cujo objetivo era "complementar" a política monetária, lembram Liao e Cavalheiro.
Na década de 80, o BC operava com o sistema de agregados monetários, pelo qual se controla a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Além disso, os anos 80 foram marcados pela hiperinflação.
Uma série de indexadores de preços era utilizada na economia e precisava ser respeitada pelos bancos. Cavalheiro cita os exemplos da correção dos balanços das instituições financeiras e de contratos imobiliários. "Havia contratos corrigidos pela ORTN [Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional]. Outros pela OTN [Obrigação do Tesouro Nacional]. Se o banco empregasse um indexador diferente daquele exigido pelas normas do BC, isso geraria um processo", disse.
Em 1990, o BC editou 507 normas. No ano passado, foram 186. Um número reduzido de normas significa menor possibilidade de regras a serem desrespeitadas. Logo, segundo ele, menos processos administrativos abertos.
"Havia um volume absurdo de normas a cada momento, o que gerava distorções. A Fiscalização tinha que se ater a detalhes, ver se as normas estavam sendo cumpridas. Mas não havia relação entre cumprimento de norma e solidez do sistema financeiro", disse Alberto Borges Matías, da ABM Consulting.


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