Novo plano estatal deverá custar R$ 15 na oferta básica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Programa Nacional de Banda Larga terá um "plano incentivado" de acesso à internet rápida com preço ao consumidor na casa de R$ 15, destinado às classes C, D e E. Esse serviço teria velocidade de 512 kbps (kilobits por segundo), mas capacidade restrita de transmissão de dados (download limitado a 150 megabytes).
O plano básico teria a mesma velocidade, capacidade de transmissão de dados maior e preço máximo de R$ 35. Hoje, diz o governo, o custo médio da banda larga está em R$ 60. Os planos mais baratos, em R$ 30.
Para viabilizar o plano incentivado, ele seria oferecido por meio de acesso sem fio, no mesmo sistema hoje usado pelas operadoras de celular para vender pacotes de internet rápida na chamada "terceira geração" (3G). Para tornar possível o preço mais baixo, o governo irá isentar de PIS e Cofins os modems, equipamentos necessários para que o consumidor tenha a internet em casa.
Além disso, o governo vai permitir que os cerca de 1.700 pequenos e médios provedores de internet no país parem de pagar o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o que vai representar uma desoneração anual na casa de R$ 2 milhões -cerca de 1% de toda a arrecadação feita para o fundo.
O governo espera reduzir o valor que é cobrado dos provedores para distribuir o acesso de banda larga. Hoje, num pacote de 2 megabytes, os pequenos provedores pagam custo de R$ 1.400 por mês na média para acessar a rede, enquanto o governo quer que esse preço seja de no máximo R$ 460 para garantir acesso à banda larga pelas classes mais baixas.
Além de desonerações tributárias, haverá um "pacote regulatório", que imporá, por decreto, obrigações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote medidas que, prevê o governo, ajudarão a fomentar a competição.
Uma das medidas será o "compartilhamento de rede em regime impositivo". Dessa forma, as atuais concessionárias de telefonia fixa terão que ofertar, a preços justos, sua rede a quem queira prestar serviços como provimento de acesso à internet de alta velocidade.
Serão instituídos parâmetros de qualidade para que os fornecedores de acesso à rede entreguem ao consumidor internet na velocidade que afirmam estar ofertando. Hoje, muitos consumidores acham que têm pacotes de 1 mega ou mais e, no entanto, na maior parte do tempo, não conseguem chegar nem perto dessa velocidade.
O governo ainda pretende reservar parte do espectro de radiofrequências para a utilização por pequenas e microprestadoras em cidades ou localidades onde haja pouca competição. Novos ofertantes usariam tecnologia sem fio. (HM e VC)


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