VIVALDO DE SOUSA
COORDENADOR DE ECONOMIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fundos de pensão patrocinados por 17 empresas públicas federais, estaduais e municipais estão recebendo dinheiro das estatais acima do permitido por lei. Em 2001, o valor contribuído além do limite legal foi de R$ 182,05 milhões.
Levantamento da Secretaria de Previdência Complementar obtido pela Folha mostra que as entidades não estão enquadradas na regra segundo a qual as patrocinadoras estatais devem contribuir para os fundos na mesma proporção que seus participantes. Comprovada a irregularidade, os fundos deverão devolver às empresas o dinheiro pago a mais. Ainda serão obrigados a elevar as contribuições de seus participantes para cobrir a diferença e equilibrar as contas das entidades.
Desde o ano passado, passou a valer a regra de paridade nas contribuições. Ou seja, para cada R$ 1 depositado pela empresa, o participante deve contribuir com R$ 1.
De acordo com o levantamento a que a Folha teve acesso, a disparidade nas contribuições afeta oito fundos de empresas estaduais, oito patrocinados por estatais federais e um ligado a funcionários de empresa municipal.
Conforme o levantamento, os oito fundos de pensão patrocinados por empresas estatais federais receberam R$ 160 milhões a mais do que o que deveria ter sido repassado no ano passado. Para os oito fundos patrocinados por estatais estaduais, essa conta ficou em R$ 20,77 milhões.
O caso mais grave é o da Serpros, fundo de pensão patrocinado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Para cada R$ 1 pago pelo participante em 2001, a empresa pagou R$ 7,86. Enquanto as contribuições normais da patrocinadora ficaram em R$ 131,8 milhões, as dos participantes somaram R$ 16,7 milhões. O valor pago a mais foi de R$ 115,1 milhões.
A Eletra, fundo de pensão da Celg (Companhia Energética de Goiás), aparece em segundo lugar. A contribuição da patrocinadora foi 4,11 vezes superior à dos participantes. O valor pago a maior chegou a R$ 10,6 milhões.

Explicações
O secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, afirmou que no último dia 8 enviou às 17 entidades ofícios pedindo explicações sobre a diferença nas contribuições. A partir da notificação, os fundos têm 15 dias para apresentar justificativas.
"Em alguns casos, pode ter havido erro de contabilização das contribuições. Os valores podem ter sido lançados de maneira incorreta", destacou o secretário.
Ele citou como exemplo de erro incentivos financeiros oferecidos pelos fundos para os participantes migrarem de um tipo de plano para outro. Esses incentivos podem ter sido incluídos pelos fundos nas contribuições normais das patrocinadoras, distorcendo os dados. Além das contribuições regulares, a maioria das empresas patrocinadoras tem dívidas antigas com os fundos, que vem sendo quitadas parceladamente.
Savóia acha que alguns fundos podem ter somado às contribuições regulares as parcelas de amortização da dívida. Essa seria uma outra forma de contabilização errada, que também inflaria os números. "Não havendo erro, os fundos deverão readequar as contribuições dos participantes. Também deverá haver estorno dos valores e correção das deficiências", disse o secretário.

Serpros e Eletra
A assessoria de imprensa da Serpros informou que o valor das contribuições da patrocinadora somou R$ 23,2 milhões contra R$ 16,7 milhões dos participantes. No relatório a que a Folha teve acesso, o repasse patronal teria sido de R$ 131,87 milhões.
Segundo a entidade, a diferença da sua conta "refere-se à forma adotada para a paridade, que segue o financiamento original do Plano Serpro", que consiste em dividir o custo em partes iguais entre patrocinadora e participantes ao longo do tempo de financiamento.
A diretoria da Eletra informou que os recursos recebidos de sua patrocinadora, a Celg, estão cumprindo rigorosamente a legislação em vigor e que foram aprovados pela Secretaria de Previdência Complementar.


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