DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Trabalho acredita que as fraudes denunciadas nas comissões de conciliação prévia não ocorrem de forma generalizada. "A maioria delas funciona muito bem", diz Paulo Jobim Filho, ministro do Trabalho.
Levantamento com 30 CCPs, diz, mostra que, de 80 mil processos analisados por essas comissões, 61 mil resultaram em conciliação entre patrões e empregados num prazo de 15 dias.
"Marcar a primeira audiência na Justiça demora de seis a oito meses e o custo do processo é infinitamente maior do que o das comissões." Para o ministro, as CCPs são uma forma moderna de negociar pendências trabalhistas entre empregados e patrões, já que evitam discussões na Justiça.
"A impressão que se tem é que querem jogar a água suja da bacia junto com a criança. Não é o caso", afirma. O que ele quer dizer é que as fraudes têm de ser combatidas, mas as comissões não devem acabar por esse motivo.
O Ministério do Trabalho, afirma, vai olhar melhor os acordos que estabelecem o funcionamento das comissões. Também deve chamar as centrais sindicais para pedir mais fiscalização nas CCPs.
O ministério já estuda autorizar em breve, por meio de uma portaria, que as comissões intersindicais, formadas por sindicatos de trabalhadores e patronais, possam também fazer homologações de rescisão de contrato de trabalho. Como a CLT diz que as homologações têm de ser feitas nas Delegacias Regionais do Trabalho ou nos sindicatos das categorias, o ministério entende que as CCPs intersindicais estariam aptas a efetuá-las, já que são montadas por sindicatos. (FF e CR)


Texto Anterior: Relatório menciona núcleo ligado à CUT
Próximo Texto: Tribunais de arbitragem são citados também
Índice