MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de setembro próximo as notas fiscais usadas pelas indústrias e pelo comércio (modelos 1 e 1-A) terão selos de controle no Estado de São Paulo. A medida a ser adotada pela Secretaria da Fazenda paulista pretende acabar de vez com as notas fiscais "frias" que lesam o fisco.
Esses dois modelos de notas fiscais são usados principalmente pelos estabelecimentos industriais e comerciais. Com essas notas os contribuintes calculam também o valor a que têm direito como crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Atualmente, o controle sobre a impressão de notas fiscais é feito pela Fazenda por meio da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais), segundo o coordenador da Administração Tributária, Clóvis Panzarini.
Mas esse controle é facilmente burlado, pois há empresas que pedem, e há gráficas que imprimem, talões "em duplicata". Significa que, em vez de um, são impressos dois talões com a mesma numeração. Os talões adicionais são "frios", usados pelos fraudadores para pagar menos imposto ou para obter maior crédito do tributo.
Segundo Panzarini, a partir de setembro a primeira via das notas fiscais (a que acompanha as mercadorias) terá um selo de segurança que impedirá a fraude. O selo será colocado no momento da impressão. Esse selo terá uma "assinatura eletrônica" cuja matriz estará no computador da Secretaria da Fazenda. Cada selo terá uma "assinatura" diferente da outra, diz o coordenador.
A partir de setembro, a gráfica especializada na impressão dos selos entrará no sistema eletrônico da Fazenda para obter a "assinatura" de cada um deles. Uma vez prontos, os selos serão entregues à gráfica que imprimirá as notas fiscais.
Panzarini diz que a partir de setembro a empresa que receber uma nota fiscal terá condições de saber, na hora, se ela é boa ou "fria". Para isso, a Fazenda colocará à disposição das empresas um serviço que informará se o selo de segurança que está na nota coincide com a matriz que está no computador do fisco. Se coincidir, a nota é boa; se não, é "fria".
Por ora, a Fazenda emitiu um comunicado alertando as empresas para que restrinjam a impressão das notas fiscais na sistemática atual, ou seja, sem o selo de segurança.
A Fazenda recomenda que os contribuintes programem, até setembro, a confecção de novas notas em quantidade suficiente para uso por um período não muito longo, de modo a não ocorrer o desperdício de impressos.


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