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Petrobras aceitará títulos na capitalização
Oferta pública de ações visa capitalizar a empresa; estratégia manterá inalterada a participação da União no capital da estatal
Para advogados, estratégia configura uma situação
de privilégio ao acionista controlador e dá margem para contestações judiciais
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
Para manter inalterada a
participação da União no capital da Petrobras, a estatal vai
aceitar títulos públicos como
pagamento na operação de
oferta pública de ações que vai
realizar para capitalizar a companhia, informou ontem o diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa.
O executivo disse que o objetivo é manter a proporção atual
de ações ordinárias e preferenciais, preservando a estrutura
de capital da companhia. Hoje,
a União tem 51% das ONs, mas
sua posição no capital total é de
cerca de 40%.
Barbassa reconheceu, pela
primeira vez, que a União poderá usar tanto dinheiro como títulos públicos -sem especificar quais- para quitar a compra de ações, cuja oferta deve
ocorrer em agosto. Tal prerrogativa fere a Lei das S.A. e pode
gerar contenciosos na Justiça,
segundo especialistas.
"Em última análise, tanto faz
[usar dinheiro ou títulos]. Investimos nosso excesso de caixa nesses títulos. Para nós, é indiferente", disse ele ontem em
teleconferência com analistas.
Barbassa disse que, mesmo
sem a aprovação, pelo Congresso, da cessão onerosa da reservas não licitadas do pré-sal, a
operação de capitalização será
realizada. Nesse caso, diz, ocorrerá via oferta pública de ações.
Segundo o executivo, a operação deve captar entre R$ 15
bilhões e R$ 25 bilhões, somadas as participações da União e
dos minoritários. Tais cifras valem para a hipótese de a cessão
onerosa não ser aprovada.
Pela proposta, a União vai repassar à Petrobras até 5 bilhões
de barris de reservas não licitadas do pré-sal. A companhia,
por sua vez, pagará as reservas
com títulos de sua emissão.
Esses títulos serão posteriormente usados pelo governo para capitalizar a estatal. Se vingar a cessão onerosa, o mercado
estima que a operação atinja
até R$ 50 bilhões.
O advogado Carlos Eduardo
Bulhões Pedreira disse que a
possibilidade de a União quitar
as ações compradas na oferta
pública com títulos públicos
configura situação de privilégio
ao acionista controlador.
Segundo ele, tal "vantagem"
fere a Lei das S.A. e dá margem
para contestações judiciais.
Outro advogado, que preferiu o anonimato, faz a mesma
interpretação e avalia que o uso
de títulos públicos como forma
de pagamento teria de ser aberta a todos os acionistas.
Corrida contra o tempo
Para conseguir tirar a capitalização do papel, a Petrobras
corre contra o tempo. Primeiro, será convocada uma assembleia geral de acionistas ainda
neste mês para ser realizada em
junho, com o objetivo de apreciar a oferta pública de ações.
Paralelamente, a Petrobras
vai divulgar o resultado da avaliação independente das reservas não licitadas do pré-sal da
União, que indicarão o volume
de óleo a ser recuperado e o valor estimado do reservatório.
Vencidas essas etapas, a estatal vai arquivar na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
e na SEC (equivalente americana à CVM) o prospecto da operação, o que deve ocorrer no final de junho ou no começo de
julho. O prazo final para a realização da capitalização é agosto.
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