DA SUCURSAL DO RIO

A Petrobras perdeu na Justiça uma disputa com a Fazenda do Rio e terá de pagar R$ 450 milhões em ICMS ao Estado.
O Rio cobrava na Justiça uma dívida total de R$ 860 milhões em ICMS não recolhido na época da importação da plataforma de produção P-36, que afundou em março de 2001.
Para a Fazenda, com a perda da plataforma o Estado não teria como ser ressarcido em impostos a serem recebidos no futuro. Assim, contestou a Petrobras e ganhou na primeira e segunda instâncias da Justiça estadual.
A estatal decidiu não recorrer mais e fez um acordo para reduzir o valor, ingressando no Refis do Estado, segundo o diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa.
Em outra ação, a Justiça do Rio condenou a Petrobras a pagar R$ 360 milhões a seis usinas de açúcar e álcool de Alagoas.
As empresas alegam que sofreram prejuízo com a decisão da estatal de não mais comprar créditos- -prêmio do IPI, antigo incentivo dado a exportadores. A ação corre desde 2000 e cabe recurso.


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