NANCY DUTRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória 472, que concede benefícios fiscais para vários setores da economia. O texto foi aprovado pelo Senado há duas semanas, mas precisou ser votado novamente pelos deputados porque recebeu 53 emendas dos senadores.
Ainda faltam ser analisados seis destaques do DEM, do PSDB e do PV, que podem modificar pontos específicos da medida provisória. O acordo entre os líderes partidários é votá-los hoje.
A parte da medida que trata de multa para a pessoa física que agir com má-fé ou dolo e infringir a legislação tributária na declaração do Imposto de Renda será um dos destaques a serem analisados hoje pelos deputados.
Um dos artigos já aprovados prevê o perdão de cerca de R$ 1,6 bilhão em dívidas de pequenos produtores rurais do Nordeste, o desconto para liquidação antecipada de débitos e a renegociação em alguns casos. Parte do valor será destinado em casos de dívidas com saldo inferior a R$ 10 mil.
Durante todo o dia, deputados da oposição criticaram a medida provisória e a classificaram de "árvore de Natal" e "mostrengo" por conta da quantidade de emendas que foram acrescentadas pelos senadores.
A MP -originalmente editada pelo presidente Lula para conceder incentivos fiscais principalmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste- trata desde a constituição de um fundo para a Marinha Mercante até a criação do programa "Um Computador por Aluno".
O texto concede ainda isenções ao setor de informática e faz algumas alterações no programa de habitação federal Minha Casa, Minha Vida.


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