Tribunal de Contas não avalizará edital para hidrelétrica no Madeira neste mês

Ministro pede a relator que apresse análise; cronograma só seria cumprido se edital já tivesse sido lançado na semana passada

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou ontem que, ainda que se apresse, não avalizará o edital de licitação da hidrelétrica de Santo Antônio -a primeira das usinas do complexo do rio Madeira (RO)- antes do início de outubro, o que inviabiliza a realização do leilão na data prevista pelo governo.
O relator do processo, Benjamin Zimler, recebeu um apelo do ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, para apressar a análise do tribunal.
Os atrasos significam risco de crise no abastecimento de energia no país a partir de 2012.
Procurado à noite pela Folha, Hubner disse que ainda não mudou a data do leilão, marcado para 30 de outubro. Essa data é hoje uma impossibilidade matemática. Para que o cronograma fosse cumprido, o edital deveria ter sido lançado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na semana passada. Um período de 45 dias separa o lançamento do edital da realização do leilão.
Embora a Aneel dependa formalmente do aval do TCU para lançar o edital, esse não é o principal obstáculo enfrentado por uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O acesso a fornecedores de equipamentos para a obra, estimada em R$ 10 bilhões, é objeto de uma batalha na Justiça. Ontem, a Construtora Norberto Odebrecht conseguiu na Justiça Federal em Brasília manter temporariamente o acordo de exclusividade com fornecedores. Com isso, os demais interessados em disputar a concessão da usina não podem, por ora, se associar à General Electric nem contar com futuras parcerias com a Alstom, VA Tech e Voith Siemens.
A decisão da juíza Pollyanna Martins, da 1ª Vara, ainda é preliminar. Ela quer ouvir a SDE antes de definir se acata ou não o pedido de liminar feito pela Odebrecht. Com dez dias para se manifestar à Justiça, a secretária Mariana Tavares de Araújo diz que a decisão de suspender os acordos de exclusividade teve por objetivo equilibrar a disputa e garantir condições de concorrência aos leilões das usinas do Madeira.
Na sexta passada, a SDE abriu processo contra a Odebrecht por suposto fechamento de mercado. De acordo com a análise da secretaria, mantidos os acordos de exclusividade da empreiteira baiana com fornecedores de geradores e turbinas, o leilão estaria dirigido para a Odebrecht.
Se não puderem dispor de nenhuma das quatro empresas que assinaram acordos com a empreiteira, os demais interessados nas hidrelétricas do Madeira terão de importar equipamentos, pagando 14% extras de imposto.


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