Sistema de preferências que reduz tarifas de importação expira dia 31 de dezembro

Em 2005, 15% das vendas brasileiras para o mercado americano foram realizadas dentro do programa; é o equivalente a US$ 3,6 bi

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O programa que reduz tarifas de importação de alguns produtos brasileiros nos Estados Unidos poderá ser prorrogado com a exclusão de determinados bens, entre os quais autopeças, pesticidas e herbicidas.
Essa é uma das hipóteses em estudo pelo governo norte-americano para a extensão do chamado SGP (Sistema Geral de Preferências), que expira no dia 31 de dezembro. A informação foi dada ontem em São Paulo por Meredith Broadbent, do USTr, espécie de Ministério do Comércio Exterior dos EUA.
A decisão final sobre a prorrogação caberá ao Congresso norte-americano, onde tramita projeto de lei que exclui o Brasil do SGP, de autoria do deputado republicano Bill Thomas.
No ano passado, 15% das exportações brasileiras para os Estados Unidos foram feitas dentro do programa -o equivalente a US$ 3,6 bilhões.
O SGP favorece hoje 133 países que exportam para o mercado norte-americano. O benefício acaba para todos no dia 31 de dezembro. Broadbent afirmou que a posição do governo Bush é a de defender a prorrogação do sistema "em geral" por mais cinco anos.
Mas há dúvidas em relação a um grupo de 13 países mais desenvolvidos que os demais, entre os quais está o Brasil.
A funcionária do USTr observou que o SGP foi criado em 1974 como um mecanismo transitório para facilitar a integração de economias pobres no comércio global. A idéia era dar reduções tarifárias enquanto os países melhoravam sua capacidade de competir no exterior.
A questão é saber se o Brasil já superou a fase de transição e, assim, estaria pronto para enviar seus produtos aos EUA sem nenhuma preferência.
Broadbent disse em entrevista a um grupo de jornalistas brasileiros que a decisão final do Executivo em relação a esse grupo de 13 países será tomada em meados de novembro.
Se o Congresso não tomar nenhuma decisão até 31 de dezembro, o programa será suspenso. Mas existe a possibilidade de ele ser prorrogado no próximo ano, com efeito retroativo. Integrantes do USTr discutiram o assunto segunda e terça com entidades empresariais e o governo brasileiro.
Everett H. Eissenstat, assistente do USTr para as Américas, deixou claro que os EUA manterão a política de buscar acordos bilaterais no hemisfério e, na prática, criar uma área de livre comércio -com ou sem Alca. "Muitos dos acordos são semelhantes e todos são concebidos com base no Nafta [acordo entre EUA, Canadá e México]. Assim, teremos uma base legal e institucional semelhante desde o Chile, o Peru, o Colômbia, até o Canadá."


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