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Senado amplia a licença-maternidade
Comissão aprova extensão do benefício para seis meses; projeto de lei segue para a Câmara, onde passará por comissões e o plenário
Aumento do prazo da licença é
facultativo, mas empresa que
aderir terá benefícios fiscais;
domésticas e autônomas não
serão beneficiadas pela lei
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem, por 13 votos a 0, projeto de
lei que aumenta o período de licença-maternidade de 120 para
180 dias.
O texto permanecerá por
cinco dias na comissão e, se não
houver recurso de nenhum senador, segue para a Câmara,
onde passará por comissões temáticas -ainda não se definiram quais- e pelo plenário. Se
aprovado na Casa, seguirá para
sanção presidencial.
A ampliação do prazo da licença é facultativa, mas a empresa que aderir terá benefícios
fiscais. Os 60 dias extras serão
abatidos integralmente do Imposto de Renda, ou, no caso das
empresas do Simples, o desconto poderá ser feito na cesta
geral de impostos.
A ampliação também depende do consentimento da funcionária -mas apenas se a sua
empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã, criado pelo projeto.
Os outros quatro meses continuarão sendo pagos pelo
INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) por meio de descontos na contribuição das empresas com funcionárias que
solicitarem o benefício.
A adesão é facultativa também para a administração pública. Mas, antes da aprovação
do projeto, 58 municípios e seis
Estados já ampliaram a licença
para o seu funcionalismo: Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba,
Pernambuco e Rio Grande do
Norte (leia ao lado).
Algumas empresas, como a
Nestlé, em setembro, e a Cosipa
(Companhia Siderúrgica Paulista), desde 1993, também já
instituíram os seis meses para
as suas funcionárias. Elas não
terão isenção fiscal até que o
projeto se transforme em lei.
Autônomas e empregadas
domésticas não serão beneficiadas pela lei. De acordo com a
assessoria da senadora Patrícia
Saboya (PDT-CE), autora do
projeto, a exclusão ocorreu
porque não se chegou a uma definição sobre a maneira de fazer
o desconto no caso de pessoas
físicas.
Mães que adotarem crianças
de até um ano também terão direito a 180 dias. De um a sete
anos, o tempo da licença também será ampliado proporcionalmente ao que existe hoje.
Saboya estima em R$ 500
milhões por ano a renúncia fiscal da União se todas as empresas aumentarem o prazo da licença-maternidade, mas diz
acreditar que o gasto será compensado com a redução das
despesas do SUS (Sistema Único de Saúde) com doenças no
primeiro ano de vida.
Presente na votação, Dioclécio Campos Júnior, presidente
da Sociedade Brasileira de Pediatria, que apresentou à senadora a proposta, afirmou que a
licença de seis meses é importante porque esse período é decisivo para o desenvolvimento
do sistema neurológico e imunológico até mesmo da capacidade afetiva da criança.
Apoio
Senadores da oposição prometem não impor obstáculos
ao projeto. "É uma boa. Se depender de mim, vai direto para
a Câmara", disse Demóstenes
Torres (DEM). O ministro José
Gomes Temporão também
apóia a idéia.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) informou, via assessoria,
que precisa estudar melhor o
projeto antes de se manifestar
sobre ele.
Dados da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) de
2001 mostram que os países escandinavos são os que oferecem maior prazo de licença-maternidade: 480 dias, no caso
da Suécia, que, após os três primeiros meses, podem ser usufruídos pelo pai ou pela mãe.
Nos Estados Unidos, são apenas 12 semanas.
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