MARCELO BILLI
DE BUENOS AIRES

O presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, conseguiu ontem construir o pacto político de apoio ao acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
O pacto era uma das principais exigências dos técnicos do Fundo. Depois de dois dias de reuniões, o presidente, os governadores e líderes políticos assinaram uma carta de compromisso que, além do apoio ao acordo com o FMI, sugere novas datas para o cronograma eleitoral que definirá o novo governo.
A carta aborda praticamente todos os tópicos em que ainda havia alguma divergência entre o FMI e os negociadores argentinos. Os políticos se comprometem a apoiar os acordos já existentes e os que vierem a ser assinados, a acelerar a votação do orçamento de 2003 e a adotar outras medidas recomendadas pelo Fundo.
Mais: os governadores fizeram um acordo para votar o cronograma eleitoral, que está emperrado no Congresso. As eleições para presidente se realizariam em 27 de abril e, caso haja segundo turno, em 18 de maio.
A incerteza eleitoral é uma das preocupações do Fundo. "Decidimos acabar com a incerteza fazendo com que a população saiba quando se realizarão as eleições", disse Duhalde.
Foi a segunda vez que os políticos do país emitiram um documento como o que foi divulgado ontem. Há seis meses, uma carta com 14 pontos já havia sido assinada, mas o acordo com o FMI acabou não sendo fechado.

Pagar pelo acordo
Para conseguir o apoio das Províncias, Duhalde comprometeu-se a arcar com todo o custo da redução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A medida foi anunciada na semana passada e é uma tentativa do ministro Roberto Lavagna (Economia) de dar combustível para a recuperação de alguns setores da economia que dão sinais de que pararam de encolher.
A expectativa da equipe econômica é que a redução de impostos seja repassada para os preços e permita o aumento das vendas no varejo. A medida não agrada aos técnicos do Fundo e foi anunciada no mesmo dia em que o governo argentino tornou pública a decisão de não pagar um empréstimo de US$ 805 milhões do Banco Mundial.
A redução do imposto deveria diminuir a arrecadação das Províncias, mas Duhalde aceitou arcar com os custos da medida para diminuir qualquer resistência dos governadores à construção do pacto político pedido pelo FMI.
Na carta, os políticos comprometem-se a acelerar a votação do orçamento do próximo ano, que já incluirá todos os ajustes exigidos pelo Fundo. Ou seja, o orçamento irá prever superávit fiscal de 2,5% do PIB.
As Províncias concordariam também em não criar nenhuma lei que retardasse a execução de dívidas. Uma lei federal suspendeu todas as execuções, e hoje os bancos não podem tomar bens que foram dados como garantia em empréstimos.


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