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Estados ameaçam com "caos" tributário
Sem acordo com outros Estados, Rondônia, Paraná e Pará querem pôr fim a benefícios fiscais em alimentos e outros setores
Secretário das Finanças de Rondônia afirma que vai "parar tudo" porque está cansado de ter seu pedido desprezado por São Paulo
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
Os governos de Rondônia, do
Paraná e do Pará prometem radicalizar a guerra fiscal entre os
Estados e interromper, a partir
de 1º de fevereiro, a validade
nacional de acordos tributários
que vigoram há décadas.
A decisão dos três Estados
será comunicada hoje ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão criado
em 1975 que, sob a coordenação do Ministério da Fazenda,
decide questões relativas ao
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Entre os convênios que seriam extintos, estão aqueles
que retiram o ICMS na venda
de refeição popular, de equipamentos para deficientes físicos,
de trilhos e locomotivas, de material de construção, de insumos agrícolas, de remédios e na
importação de aeronaves.
"Vamos parar tudo", disse à
Folha o secretário de Finanças
de Rondônia, José Genaro de
Andrade. "Cansamos de ser ignorados por São Paulo."
A decisão, extrema, decorre
do fracasso de um acordo que
vinha sendo costurado desde
2009 pelo secretário-executivo
do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, presidente em
exercício do Confaz.
Em dezembro passado, Rondônia, Paraná e Pará já haviam
decidido suspender a validade
de 140 convênios que reduziam
o ICMS para vários setores da
economia, mas aceitaram negociar uma solução por mais
um mês, até a reunião de hoje.
Mas não houve acordo.
Poder de veto
O poder dos três Estados decorre de uma particularidade
do Confaz: para aprovar propostas no órgão, é necessária a
unanimidade das 27 unidades
da Federação. O veto de um
único Estado pode barrar acordos de âmbito nacional.
Há dois anos, Rondônia, Pará
e Paraná tiveram suas leis de
incentivo fiscal anuladas pelo
STF (Supremo Tribunal Federal) porque haviam sido implementadas ao largo do Confaz.
Diante do fato, os três Estados editaram outras normas
restaurando os mesmos benefícios ou instituindo atrativos semelhantes. Os três Estados
também pediram ao Confaz
que lhes concedesse autorização para fazer uma "remissão
de débitos", uma anistia que
lhes permitisse deixar de cobrar, das empresas instaladas
nos três Estados, tributos anteriores à decisão judicial.
Como seus pedidos não foram votados até hoje pelo Confaz, Rondônia, Paraná e Pará
decidiram tomar uma decisão
inédita: em dezembro passado,
negaram-se a renovar cerca de
140 acordos tributários cuja legalidade nunca foi discutida e
que vinham sendo renovados
pacificamente havia décadas.
"É uma represália? Sim, mas
justa. Muito justa. Nós nunca
nos negamos a debater os assuntos de interesse de São Paulo. E eles simplesmente nos ignoram", diz Genaro de Andrade, secretário de Rondônia.
Os secretários da Fazenda do
Paraná e do Pará, que apoiaram
Rondônia em dezembro, não
foram localizados para comentar o assunto.
O secretário da Fazenda de
São Paulo, Mauro Ricardo, diz
que a situação é grave, mas que
o Estado não irá concordar com
acordos que promovam condições assimétricas de competitividade entre os Estados. "O que
queremos é acabar com a guerra fiscal, não promovê-la."
Até ontem, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, telefonava a todos os políticos, secretários da Fazenda e
empresários capazes de forjar
um acordo entre os Estados.
Não havia obtido sucesso.
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