São Paulo, domingo, 20 de fevereiro de 2005

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POÇO SEM FUNDO

Estatal repassa bônus a pensionistas como compensação por mudanças que não ocorreram no plano Petros

Petrobras transfere R$ 300 mi a aposentados

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Petrobras transferiu para seus aposentados e pensionistas cerca de R$ 300 milhões em bônus como compensação por mudanças no plano Petros de aposentadoria que não aconteceram.
Parte do dinheiro foi paga em 2001 aos que concordaram em migrar para o PPV (Plano Petrobras Vida), mais vantajoso para a empresa, que acabou suspenso no mesmo ano por ordem judicial.
A atual gestão retomou e ampliou o pagamento, agora sob a forma de adiantamento, a ser descontado futuramente na hipótese de ajustes financeiros no plano vigente. Estão sendo oferecidos três meses de benefício aos que não foram contemplados na gestão passada. Em 2001, o bônus variou de 2,5 a 2,75 benefícios. Quem já havia sido contemplado está recebendo a diferença de 0,5 a 0,25 salário-benefício.
A empresa não informou o total gasto na operação. O fundo de pensão Petros gasta R$ 130 milhões por mês com aposentadorias e pensões. Os bônus tomam por base o valor dos benefícios em setembro de 2001.
Pelo menos 3.800 aposentados receberam o dinheiro sem aceitar o compromisso proposto pela Petrobras.
Orientados pelo Sindipetro do Rio de Janeiro e pela Apape (Associação Nacional dos Participantes da Petros), eles entregaram uma ressalva por escrito à empresa afirmando que o recebimento do dinheiro não implica qualquer concordância, da parte deles, com mudança no regulamento do plano Petros e que tampouco se comprometem em migrar para um outro plano de aposentadoria que venha a ser criado.
A estatal tem aceitado a ressalva, na qual os aposentados afirmam explicitamente que poderão ir à Justiça pedir reparação caso a companhia venha a mudar a forma de correção de seus benefícios. O reajuste das aposentadorias é vinculado ao salário dos funcionários ativos e a estatal gostaria de fazer a correção pelos índices de inflação INPC ou IPCA.
Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), 86% dos aposentados que ela representa já receberam os bônus. Uma minoria de aposentados tem recusado a oferta por considerar o pagamento impróprio ou por receio de se comprometer.
Foi a própria federação dos petroleiros que recomendou à Petrobras aceitar a ressalva preparada por entidades que fazem oposição à sua atual diretoria.
"Estavam dizendo que o pagamento é uma armadilha da empresa para induzir os aposentados a aceitarem uma mudança que lhes seja desfavorável. Quisemos mostrar que não há armadilha alguma", afirmou Paulo César Martin, diretor da FUP e membro do Conselho Deliberativo da Petros.
O diretor do Sindipetro-RJ Carlos Augusto Espinheira, que faz parte do conselho fiscal da Petros e é de oposição na FUP, diz que o sindicato não aceita o termo de adesão proposto pela Petrobras porque considera que ela está só reparando uma situação de desigualdade criada no passado.
Como a migração foi proibida pela Justiça, os que receberam o dinheiro na ocasião ficaram em vantagem, raciocina Espinheira.

Justiça Federal
A ação judicial que levou à anulação do PPV foi movida em 2001 pelos petroleiros da ativa e pelos aposentados, que questionaram sua legalidade.
Em 2002, a Justiça Federal declarou que a migração dos aposentados e do patrimônio para um novo fundo era ilegal, embora empresas -como as telefônicas estatais privatizadas- tenham feito o mesmo.
A estatal, a União e a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) questionaram a sentença no Tribunal Regional Federal de Brasília, mas o recurso ainda não foi julgado. A Petrobras já desistiu do PPV.
Para o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, a gestão anterior não deveria ter depositado o dinheiro na conta dos aposentados tão logo eles assinaram os termos de migração. "Deve-se fazer o pagamento quando o processo está concluído", diz ele. Tal fato, no entendimento da Petrobras, criou um problema de isonomia.


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