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POÇO SEM FUNDO
Estatal repassa bônus a pensionistas como compensação por mudanças que não ocorreram no plano Petros
Petrobras transfere R$ 300 mi a aposentados
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A Petrobras transferiu para seus
aposentados e pensionistas cerca
de R$ 300 milhões em bônus como compensação por mudanças
no plano Petros de aposentadoria
que não aconteceram.
Parte do dinheiro foi paga em
2001 aos que concordaram em
migrar para o PPV (Plano Petrobras Vida), mais vantajoso para a
empresa, que acabou suspenso no
mesmo ano por ordem judicial.
A atual gestão retomou e ampliou o pagamento, agora sob a
forma de adiantamento, a ser descontado futuramente na hipótese
de ajustes financeiros no plano vigente. Estão sendo oferecidos três
meses de benefício aos que não
foram contemplados na gestão
passada. Em 2001, o bônus variou
de 2,5 a 2,75 benefícios. Quem já
havia sido contemplado está recebendo a diferença de 0,5 a 0,25 salário-benefício.
A empresa não informou o total
gasto na operação. O fundo de
pensão Petros gasta R$ 130 milhões por mês com aposentadorias e pensões. Os bônus tomam
por base o valor dos benefícios em
setembro de 2001.
Pelo menos 3.800 aposentados
receberam o dinheiro sem aceitar
o compromisso proposto pela Petrobras.
Orientados pelo Sindipetro do
Rio de Janeiro e pela Apape (Associação Nacional dos Participantes da Petros), eles entregaram
uma ressalva por escrito à empresa afirmando que o recebimento
do dinheiro não implica qualquer
concordância, da parte deles, com
mudança no regulamento do plano Petros e que tampouco se
comprometem em migrar para
um outro plano de aposentadoria
que venha a ser criado.
A estatal tem aceitado a ressalva, na qual os aposentados afirmam explicitamente que poderão
ir à Justiça pedir reparação caso a
companhia venha a mudar a forma de correção de seus benefícios. O reajuste das aposentadorias é vinculado ao salário dos
funcionários ativos e a estatal gostaria de fazer a correção pelos índices de inflação INPC ou IPCA.
Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), 86% dos aposentados que ela representa já receberam os bônus. Uma minoria
de aposentados tem recusado a
oferta por considerar o pagamento impróprio ou por receio de se
comprometer.
Foi a própria federação dos petroleiros que recomendou à Petrobras aceitar a ressalva preparada por entidades que fazem oposição à sua atual diretoria.
"Estavam dizendo que o pagamento é uma armadilha da empresa para induzir os aposentados
a aceitarem uma mudança que
lhes seja desfavorável. Quisemos
mostrar que não há armadilha alguma", afirmou Paulo César Martin, diretor da FUP e membro do
Conselho Deliberativo da Petros.
O diretor do Sindipetro-RJ Carlos Augusto Espinheira, que faz
parte do conselho fiscal da Petros
e é de oposição na FUP, diz que o
sindicato não aceita o termo de
adesão proposto pela Petrobras
porque considera que ela está só
reparando uma situação de desigualdade criada no passado.
Como a migração foi proibida
pela Justiça, os que receberam o
dinheiro na ocasião ficaram em
vantagem, raciocina Espinheira.
Justiça Federal
A ação judicial que levou à anulação do PPV foi movida em 2001
pelos petroleiros da ativa e pelos
aposentados, que questionaram
sua legalidade.
Em 2002, a Justiça Federal declarou que a migração dos aposentados e do patrimônio para
um novo fundo era ilegal, embora
empresas -como as telefônicas
estatais privatizadas- tenham
feito o mesmo.
A estatal, a União e a Petros
(Fundação Petrobras de Seguridade Social) questionaram a sentença no Tribunal Regional Federal de Brasília, mas o recurso ainda não foi julgado. A Petrobras já
desistiu do PPV.
Para o presidente da Petros,
Wagner Pinheiro, a gestão anterior não deveria ter depositado o
dinheiro na conta dos aposentados tão logo eles assinaram os termos de migração. "Deve-se fazer
o pagamento quando o processo
está concluído", diz ele. Tal fato,
no entendimento da Petrobras,
criou um problema de isonomia.
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