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Governo anuncia incentivos para crédito habitacional
Linhas com verba do FGTS terão juro menor, diz Lupi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Além de anunciar que haverá
redução dos juros cobrados nos
financiamentos habitacionais
com recursos do FGTS, o governo aprovou ontem um aumento de R$ 4,2 bilhões no limite de recursos que bancos
podem destinar para programa
oficiais de saneamento, habitação e transporte.
Uma das mudanças se refere
ao Provias, programa operado
pelo BNDES que financia prefeituras que comprem máquinas e equipamentos destinados
à realização de obras viárias.
Nesse caso, o limite para as
operações passou de R$ 500
milhões para R$ 1 bilhão.
No caso dos programas de saneamento e habitação, que são
operados principalmente pelo
BNDES e pela Caixa, o limite
foi aumentado de R$ 16 bilhões
para R$ 19,7 bilhões.
A redução de juros foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele afirmou
que na próxima reunião do
conselho curador do FGTS, na
primeira quinzena de março,
deve haver redução nos juros
dos financiamentos habitacionais com recursos do fundo.
Atualmente, a taxa média dos
empréstimos é de 8,66% ao
ano, mais a variação da TR.
As medidas fazem parte de
um esforço do governo em estimular o setor da construção civil. Também foi anunciada ontem uma extensão no prazo para que construtoras se habilitem para a linha de crédito para
capital de giro que a Caixa Econômica Federal criou no ano
passado para socorrer o setor.
A mudança veio por meio de
decisão do CMN (Conselho
Monetário Nacional), que
aprovou a prorrogação de prazo para as empresas de construção civil que quiserem buscar esses recursos na Caixa,
com juros de 11% ao ano mais a
TR. A data final para conceder o
crédito nestas condições passou de 31 de março para 31 de
dezembro. O risco de inadimplência desta linha é arcado pelo governo, com um fundo garantidor de R$ 1,050 bilhão.
Empresas que registrem o
empreendimento até 30 de junho poderão pedir o financiamento. Quando o programa foi
lançado, só podiam aderir empresas com empreendimentos
já iniciados, registrados em cartório até 1º de outubro.
Esteves Pedro Colnago, coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, disse que, de um orçamento de R$ 3 bilhões, apenas
R$ 300 milhões foram aprovados ou estão em fase de aprovação pela Caixa. Ele diz que a
lentidão vem do "problema burocrático de análise de papéis".
O governo também quer fazer licitação para escolher projetos de habitação para famílias
de baixa renda que sejam econômicos e de rápida construção, indicando que comprará
casas para revendê-las por um
preço mais acessível. Em conversa com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), o presidente Lula
disse que a medida deverá integrar o pacote habitacional a ser
lançado após o Carnaval.
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