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O ministro da Previdência Social, Amir Lando, durante entrevista concedida na tarde de ontem

Apesar das críticas feitas até por integrantes do governo, o ministro Amir Lando (Previdência) disse ontem que está mantida a proposta de elevar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados. Ele admitiu que a medida tem impacto negativo na geração de emprego e pode aumentar a informalidade.
Em entrevista ontem no final da tarde, Lando reafirmou que a proposta é do governo e poderá ser aperfeiçoada. "Essa fonte não é a única. Tínhamos que fazer uma referência, mas ela não é definitiva. A nação está sendo chamada a encontrar uma solução criativa."
Na quinta-feira, em reunião com representantes dos aposentados e parlamentares, Lando divulgou a proposta do governo para pagar a dívida que tem com 1,8 milhão de aposentados. A intenção é elevar em três pontos percentuais a alíquota da contribuição sobre a folha de pagamento por cinco anos, prazo em que o governo quitaria a dívida.
O aumento valeria a partir do próximo ano. Isso garantiria uma arrecadação adicional de R$ 5 bilhões por ano para o governo. Com esses recursos, o governo pagaria parceladamente os atrasados (R$ 2,457 bilhões por ano) a partir do ano que vem e corrigiria os benefícios dos aposentados. Esse aumento tem um custo anual de mais R$ 2,3 bilhões.
Para fechar a conta, o governo ainda incluiu nos cálculos o provisionamento que será necessário para arcar com os benefícios que já foram cancelados devido à morte do aposentado, mas que podem eventualmente ser requeridos pela família. O resultado final chega a R$ 4,928 bilhões por ano.

Aumento permanente
A Folha apurou que uma parte do aumento da contribuição poderá ser permanente para cobrir a despesa com a correção do benefício. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que aumentos de despesas permanentes devem ser cobertos por corte de gastos permanentes ou aumento de impostos. Lando negou que isso vá acontecer. "Até lá, o crescimento da economia vai absorver essa despesa", justificou.
Ontem, o ministro evitou comentar as críticas feitas por outros setores do governo. "Não vejo nenhuma divergência", disse. "Quero convocar todos para que nos dêem sugestões. O ministro [Ricardo] Berzoini [do Trabalho] poderá nos oferecer uma sugestão", acrescentou o ministro peemedebista e sucessor de Berzoini à frente da Previdência.
O Ministério da Fazenda não se manifestou oficialmente sobre o aumento da contribuição previdenciária, mas a Folha apurou que os técnicos explicam que o aumento da contribuição valeria apenas para as empresas. Hoje, as empresas recolhem 20% do total da folha de pagamento. Para os empregados, as alíquotas vão de 7,65% a 11%, de acordo com a faixa salarial. A Fazenda quer fazer mais cálculos para avaliar o impacto do aumento da alíquota sobre o emprego.
Isso porque muitas empresas podem preferir demitir para continuar com a mesma carga de pessoal e encargos. Além disso, os técnicos acreditam que o aumento de três pontos percentuais na contribuição poderá render mais que os R$ 5 bilhões anuais calculados pela Previdência.
Pela proposta do governo, os benefícios já seriam corrigidos a partir de julho deste ano. Para isso, existe R$ 1 bilhão no Orçamento. O pagamento atenderia apenas os aposentados que abrissem mão de ações na Justiça e aderissem ao acordo proposto pelo governo.
A dívida do governo com os aposentados foi gerada a partir de 1994. Entre março daquele ano e fevereiro de 1997, a Previdência não usou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) para calcular os benefícios como seria o correto.



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