São Paulo, terça-feira, 20 de março de 2007

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Sindicatos prometem ação na Justiça

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As duas maiores centrais sindicais do país, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, pretendem questionar juridicamente a mudança na fórmula de cálculo da TR (Taxa Referencial), que poderá fazer o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ficar abaixo da inflação.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirma que a idéia é impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Com a mudança na Taxa Referencial, já sabíamos que o governo estava tirando dinheiro do trabalhador para dar ao sistema financeiro. Mas, se o rendimento ficar abaixo da inflação, o estrago é muito maior do que imaginávamos", disse Paulinho.
O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, afirma que, além de medidas judiciais, a central, aliada do PT, também quer discutir no Conselho Curador do FGTS a remuneração total dos depósitos no fundo, já que considera os atuais 3% de juros mais a variação da TR muito baixo.
"Tomaremos medidas independente do tamanho do prejuízo para o trabalhador. É evidente que todos queremos a redução dos juros, mas essa mudança na fórmula da TR é extremamente prejudicial e não foi discutida com ninguém", afirmou Artur Henrique.
A CUT também tentará ampliar o CMN (Conselho Monetário Nacional), que fixa a TR e hoje é composto apenas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e do presidente do Banco Central. A outra iniciativa será tentar aprovar um projeto no Congresso que reverta a decisão do governo.


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