DA AGÊNCIA FOLHA, EM PIRAJUÍ

A polêmica do "canavial urbano" de Santo Antônio da Estiva chegou à esfera judicial. Após representação protocolada pelo advogado Fábio Gasparoto, 34, filho de morador do distrito, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar se há irregularidades no plantio da cana na área próxima às casas.
"Solicitei uma vistoria da Polícia Ambiental. Eles estiveram lá, fizeram um laudo de vistoria e noticiaram que não há nenhuma irregularidade no plantio da cana naquela área. A vedação legal que existe, por decreto estadual, refere-se à queimada da cana na colheita, não no plantio", disse o promotor do Meio Ambiente de Pirajuí (SP), Roberto Salles.
O MPE enviou ofício à Prefeitura de Pirajuí, no dia 6, para que ela, em um prazo de 15 dias, preste esclarecimentos sobre a existência ou não de restrições no âmbito administrativo e legislativo municipal para o plantio de cana no distrito e também sobre a existência ou não de restrições ao trânsito de veículos pesados na estrada vicinal que corta o vilarejo.
O promotor se queixa da ausência de legislação sobre o plantio da cana e afirma que é preciso que sejam criados mecanismos para regulamentar a atividade no país.
Berenice Legramandi, chefe-de-gabinete da prefeitura, disse que se estuda adotar medidas de regulamentação da atividade. Três vereadores de Pirajuí também disseram que medidas para disciplinar o tráfego de veículos pesados por dentro do distrito estão sendo estudadas.


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