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PROJETO
Empresários pedem regra ambiental clara
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em uma tentativa de chegar a
propostas para agilizar o andamento de projetos de infra-estrutura, o governo ouviu ontem de
empresários a cobrança por regras claras e prazos definidos para
o licenciamento ambiental.
Durante reunião do Conselho
de Desenvolvimento Econômico
e Social, realizada no Palácio do
Planalto, representantes da iniciativa privada disseram que buscam compatibilidade, por exemplo, entre os prazos estabelecidos
em contratos de concessão e os
previstos no licenciamento.
A questão ambiental tem sido
motivo de críticas de setores empresariais, que atribuem a ela
atrasos em obras de infra-estrutura. O Ministério do Meio Ambiente rebate, ao dizer que o problema se deve a projetos mal concebidos e pendências judiciais.
"Tivemos transparência e compromisso ético de dizer o que dá
ou não dá [no caso da liberação de
projetos]", disse a ministra Marina Silva (Meio Ambiente).
Para o primeiro-vice-presidente
da Abdib (Associação Brasileira
da Infra-Estrutura e Indústrias de
Base), Paulo Roberto de Godoy
Pereira, não se trata de discutir
uma legislação mais amena, mas
como agilizar o processo. Segundo dados do Ibama são 65 pedidos de licença prévia no órgão para novas obras de infra-estrutura.
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