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INSS proíbe saque com cartão do consignado
DO "AGORA"
Os aposentados e pensionistas do INSS não poderão mais
fazer saque em dinheiro com o
cartão de crédito consignado.
Atualmente, é possível sacar
até 10% do benefício em dinheiro em caixas eletrônicos ligados à bandeira do cartão.
Não houve mudança no sistema de compras -o aposentado pode usar o cartão, com o limite de 10% do benefício, e depois ter esse valor descontado
diretamente da aposentadoria.
Também houve mudanças
nas regras do empréstimo consignado, que foram anunciadas
ontem pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho. Uma delas é a limitação do número de
contratos de empréstimo ativos que o segurado pode ter ao
mesmo tempo: seis por vez.
Hoje, não há limite. Porém, para ter o empréstimo aprovado,
o segurado não pode comprometer mais que 20% do valor
do benefício com as parcelas.
As alterações, que, segundo o
ministro, servirão para aumentar a segurança das operações e
diminuir o risco de endividamento, entram em vigor em 15
dias. Nesse período, os bancos
terão de se adaptar às regras.
Outra mudança é a proibição
das operações com carência. O
banco não pode mais adiar o
débito da primeira parcela.
"Muitas vezes se trata de um
golpe, e o segurado nem percebe porque os descontos das
parcelas dos empréstimos só
vão começar meses depois."
Agora, quando o segurado
quiser antecipar o pagamento,
o banco terá 48 horas para emitir o boleto com o devido desconto dos juros futuros. Os
bancos também terão que fornecer ao segurado um documento com informações detalhadas sobre os valores (incluindo os juros) e os prazos.
As reclamações serão registradas na ouvidoria do INSS. Os
bancos terão dez dias úteis para
contestá-las. Se comprovado o
erro, o órgão registrará a ocorrência no BC.
(JUCA GUIMARÃES)
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