São Paulo, quinta-feira, 20 de junho de 2002

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IMPOSTOS

Câmara aprova cobrança única de PIS e Cofins
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, projeto de lei que prevê a cobrança do PIS e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em apenas uma fase da cadeia produtiva. Isso já é feito hoje no setor de combustíveis.
O projeto, que ainda será analisado no Senado Federal, transforma as montadoras de veículos em substitutas tributárias. Com isso, as indústrias do setor ficarão responsáveis pelo recolhimento dos impostos em toda a a etapa da produção de veículos.
A mudança na cobrança dos dois tributos também altera a alíquota do Pis, que deve passar de 0,75% para 1,47%, e a da Cofins, que subirá de 3% para 6,79%. Mesmo com o aumento das alíquotas, a carga tributária do setor não deve aumentar.
Ao adotar essa mudança para o setor de combustíveis, a Receita Federal conseguiu reduzir a sonegação no setor. Como a mudança simplifica a cobrança no setor, a arrecadação do setor de veículos também deverá aumentar, segundo estimativas técnicas.
A proposta original foi encaminhada pelo governo e sofreu pequenas alterações em comissões da Câmara.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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