DA REPORTAGEM LOCAL

A Defende, ONG formada por advogados, e o Ministério Público Estadual entendem que o fim do tabelamento de preço da cana-de-açúcar, em 1999, não é argumento para descumprir a lei que determina o recolhimento de 1% sobre o valor oficial da tonelada do produto para beneficiar os trabalhadores. Esse repasse está previsto no artigo 36 da Lei 4.870, que está em vigor desde 1965.
"Esse artigo não foi revogado e deve ser respeitado. O que deve valer agora é o recolhimento sobre o preço de mercado", afirma Alexandre Campanhão, um dos advogados da Defende.
A Defende começou uma batalha jurídica em favor do cumprimento da lei em Guariba, localizada a 337 km de São Paulo. Nessa região, a produção de cana-de-açúcar representa cerca de 10% da do Estado -que é da ordem de 210 milhões de toneladas na safra 2003/2004, segundo estimativa da Orplana (Organização de Plantadores de Cana do Estado de São Paulo).
A taxa recolhida em Guariba se destinava ao hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba até 1999. "O hospital recebia mais de R$ 2 milhões por ano da associação. Hoje, atravessa uma situação muito difícil. Cerca de 80% do atendimento é feito pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Tinha quase 200 funcionários. Hoje, tem 70. A lei precisa ser cumprida", diz Hermínio de Laurentiz Netto, prefeito de Guariba. Ele informa que a Prefeitura dá subvenção de R$ 700 mil por ano ao hospital.

Repasse garantido
Das 21 associações paulistas de plantadores de cana, apenas uma paga ainda a taxa -a Associação de Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi), que reúne cerca de 4.800 fornecedores de cana.
"Fizemos uma assembléia e decidimos que deveríamos dar continuidade à assistência aos trabalhadores e aos fornecedores", afirma José Coral, presidente da associação. O repasse de 1% gerou uma receita de R$ 1,4 milhão na safra de 2002/2003 para o Hospital dos Fornecedores de Cana, considerado modelo da região.
A Associação dos Plantadores de Cana do Médio Tietê (antiga associação de Lençóis Paulista) recolhe uma taxa de 1% para assistência social, mas apenas para os plantadores e seus familiares -não inclui os trabalhadores.
O promotor de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto Sebastião Sérgio da Silveira considera "um absurdo" o não recolhimento da taxa. "Os cortadores de cana não têm assistência, ganham salários baixos, trabalham em condições insalubres e, geralmente, são imigrantes. São os que mais precisam desse repasse", afirma.
(FÁTIMA FERNANDES E CLAUDIA ROLLI)

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