NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O socorro dado pelo governo aos bancos federais há quatro anos custará aos cofres públicos R$ 11,4 bilhões a mais do que o valor anunciado em junho de 2001, quando foi criado o Proef (Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais).
Por esse programa, o Tesouro Nacional assumiu parte das dívidas dos quatro bancos controlados pelo governo federal -Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste). Além disso, Caixa, Basa e BNB receberam injeção de recursos no valor de R$ 12,5 bilhões.
Na época, isso representou aumento equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) na dívida pública. Somados, porém, o dinheiro injetado diretamente nos bancos federais e as perdas causadas pelos créditos transferidos pela Caixa ao governo fazem com que o valor do socorro chegue a R$ 23,9 bilhões.
A Caixa era a mais problemática das quatro instituições, pois seu patrimônio estava abaixo do mínimo exigido pelas normas do Banco Central.
Para sanar o problema, a estatal recebeu aporte de recursos de R$ 9,3 bilhões e transferiu ao governo R$ 26,3 bilhões em contratos de financiamento habitacional de difícil recebimento. Para administrar esses créditos, foi criada uma estatal, denominada Emgea (Empresa Gestora de Ativos).

"Desequilíbrios financeiros"
Depois de quatro anos, a Emgea terminou o processo de avaliação desses créditos e concluiu que, do valor a ela repassado, R$ 11,4 bilhões não devem ser recuperados.
"Pela primeira vez, nossas demonstrações financeiras foram aprovadas sem ressalvas pelos auditores independentes. Os números [do balanço de 2004] refletem melhor a realidade", afirma o presidente da empresa, Gilton Pacheco de Lacerda.
Os créditos que a Emgea tenta cobrar são, em boa parte, financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro da Habitação. São contratos que apresentam, na linguagem técnica, "desequilíbrios financeiros".
Esse desequilíbrio ocorre porque as prestações pagas pelos mutuários não são suficientes para abater todo o saldo devedor do empréstimo.

Ações de mutuários
Existia uma grande dificuldade em saber qual a possibilidade de cobrança desses créditos, pois a Caixa não possuía um sistema confiável de análise desses contratos -essa avaliação só foi feita posteriormente, pela Emgea.
"Nossa inadimplência é de 43%", diz Lacerda. Nos bancos, o atraso nos pagamentos varia, em média, entre 7% e 8% dos empréstimos, de acordo com levantamento do Banco Central.
Outro obstáculo são as ações movidas por mutuários que contestam os valores desses contratos -dos 900 mil contratos em poder da Emgea, 107 mil estão na Justiça. Do total de devedores, 25% estão em São Paulo.
Por conta do atraso nos pagamentos, a Emgea acumulou sucessivos prejuízos desde que foi criada. O maior deles foi em 2003, quando as perdas foram de R$ 2,407 bilhões.
Essas perdas se referem aos ajustes que tiveram de ser feitos, ao longo dos anos, para preparar as contas da empresa para a inadimplência observada nos créditos da Caixa.
Contabilmente, é o que se chama de "provisão": guarda-se uma certa quantia de dinheiro no caixa da empresa para compensar o atraso nos pagamentos que se observa na sua carteira de empréstimos.
Lacerda afirma que ainda há esperança de que se consiga, ao longo dos anos, reduzir esse rombo de R$ 11,4 bilhões que foi contabilizado até agora. Mas, para isso, será preciso que o índice de sucesso da Emgea na cobrança dos créditos da Caixa fique acima do registrado até agora.
"O valor final do prejuízo só vai ser conhecido depois que fizermos os acordos em todos os contratos", diz Lacerda.
Alguns contratos de financiamento que vieram da Caixa só vencem em 2031, e negociações estão sendo feitas para tentar regularizar esses pagamentos.
Após o saneamento, os bancos federais voltaram a operar no azul. A Caixa, que fechou 2001 com prejuízo de R$ 4,867 bilhões, obteve lucro de R$ 1,419 bilhão no ano passado.

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