Ex-banqueiros são condenados por empréstimos julgados ilegais, mas devem apelar das sentenças de até 5 anos de prisão

Juiz determina ainda pagamento de multas de R$ 3,7 milhões para Mansur e Edemar e de R$ 4,3 milhões para Ezequiel Nasser

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os ex-banqueiros Edemar Cid Ferreira, Ezequiel Nasser e Ricardo Mansur foram condenados num mesmo processo por realizarem empréstimos entre si que são proibidos pela legislação brasileira, segundo a sentença da Justiça Federal, da qual cabe recurso.
As operações, conhecidas no mercado financeiro como "troca de chumbo", ocorreram em 1997. Nelas, um banqueiro empresta para uma empresa coligada de outro; este, por sua vez, empresta para uma coligada do outro -daí o apelido de "troca de chumbo".
O Banco Central proíbe os bancos de emprestarem para suas coligadas porque aumenta a concentração de risco.

Escândalos célebres
Edemar (que já havia sido condenado a 21 anos de prisão por fraude e formação de quadrilha no Banco Santos) pegou mais quatro anos e oito meses de reclusão e terá de pagar uma multa de R$ 3,672 milhões.
Pena idêntica foi aplicada a Mansur pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal.
Já Nasser foi condenado a cinco anos e cinco meses de prisão e recebeu uma multa mais elevada, de R$ 4,284 milhões.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Edemar, diz que a operação "troca de chumbo" é legal e vai recorrer da decisão (leia texto abaixo).
O trio foi protagonista de alguns dos mais célebres escândalos financeiros da última década. Nasser foi o primeiro da fila. Em 1998, quando vendeu o Excel Econômico para os espanhóis do Bilbao Vizcaya, ele teria desaparecido com US$ 124 milhões, segundo o Ministério Público Federal -ele nega que houve desvio.
No ano seguinte, foi a vez de o Banco Central liquidar o banco Crefisul, de Ricardo Mansur, por causa de um rombo de R$ 407 milhões.
Em 2004, o Banco Santos de Edemar sofreu intervenção do Banco Central e sua falência foi decretada no ano seguinte. O rombo deixado por Edemar foi de R$ 2,2 bilhões, segundo dados do BC que ele contesta.

Troca de chumbo
As operações de maior vulto que aparecem na sentença envolveram o Excel Econômico, de Nasser, e o Crefisul, de Mansur -elas somam R$ 20,756 milhões. O negócio começou com um empréstimo do Excel Econômico de R$ 10,112 milhões para a Usina Albertina no dia 1º de agosto de 1996. No mesmo dia, a usina fez uma compra de "comodity notes" no mesmo valor junto à empresa Ezibrás Factoring, cujo controle pertence a Nasser.
Na interpretação do juiz, Nasser fez uma operação ilegal: emprestou dinheiro para uma empresa dele mesmo (a Ezibrás), usando a Albertina como uma espécie de biombo.
Em outro caso, o Excel Econômico emprestou R$ 15 milhões para o grupo United no dia 17 de janeiro de 1997. No mesmo dia, o Crefisul de Mansur emprestou a mesma quantia para a Ezibrás de Nasser. Outros negócios similares ocorreram entre os grupos Crefisul e Excel, num total de R$ 20,756 milhões.

Engenharia complexa
O juiz descreve uma situação similar a essa envolvendo o Banco Santos e o Excel. O banco de Edemar fez um contrato de limite de crédito no valor de R$ 2 milhões com a Excel Administradora de Cartões no dia 2 de julho de 1997. No dia 7 de julho, o Banco Excel Econômico concedeu uma abertura de crédito de R$ 2 milhões para a Santos Seguradora, de Edemar.
Na interpretação do juiz, foi como se Edemar tivesse retirado R$ 2 milhões de seu banco e repassado para a sua seguradora -o que é vedado pela lei 7.492, que trata dos crimes contra o sistema financeiro.
As taxas de juros e os prazos para os empréstimos eram os mesmos, diz a sentença. "Além disso, temos o fato de os valores mutuados serem iguais, bem como que a constituição dos contratos se deu no mesmo dia, o que demonstra que a complexa engenharia contratual foi utilizada, tão somente, para permitir os empréstimos proibidos pela lei penal", diz o juiz.


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