ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) descartou a análise de um documento do Ministério do Desenvolvimento solicitado pela própria agência para apurar a denúncia de que a venda da Varig teria sido ilegal.
O documento, de 37 páginas, trazia a relação de empresas registradas na Junta Comercial do Rio de Janeiro em nome dos quatro sócios da empresa Volo do Brasil, que, em 2006, comprou a VarigLog e, depois, a Varig.
A Anac pediu as informações ao ministério no dia 29 de janeiro de 2007 para investigar denúncia do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) de que a composição da Volo desrespeitava a lei que limita em 20% o capital estrangeiro em companhias aéreas.
A empresa é uma sociedade entre o fundo americano Matlin Patterson e três empresários brasileiros, suspeitos de serem laranjas.
O documento nunca foi submetido à análise da diretoria da Anac, a exemplo de informações prestadas pelo Banco Central e pela Receita Federal com o mesmo objetivo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, ele foi enviado no dia 9 de março de 2007. A pasta não quis fornecer cópia do documento, alegando sigilo entre órgãos.
A agência informou ontem que não conseguiu localizar o documento em seus arquivos. Disse ainda que ele não consta do processo que analisou os aspectos legais da venda da Varig.
O ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi e a ex-diretora Denise Abreu disseram à Folha que, em razão das denúncias, foram feitos três pedidos de informações ao BC e à Receita, entre agosto de 2006 e fevereiro de 2007. O BC e a Receita só confirmam terem recebido, e respondido, um pedido.
As respostas foram enviadas à Anac em 15 e 21 de fevereiro, respectivamente. Não há pareceres técnicos sobre o seu conteúdo. O último documento que consta do processo do caso Varig na Anac é de 7 de fevereiro. Na prática, portanto, a agência encerrou o caso antes de chegarem respostas oficiais.
A venda da VarigLog para a Volo foi chancelada pela Anac oito meses antes, em 23 de junho de 2006. Segundo reconheceu Zuanazzi, a agência baseou-se apenas nas informações prestadas pela própria pretendente, que apresentou documentos para tentar comprovar que o fundo americano tinha só 20% das ações com direito à voto, como manda a lei.


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