|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
INSS
Governo terá de usar recursos do Orçamento para complementar os pagamentos
Aumento de tributo não vai
cobrir correção a aposentado
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O aumento de tributo proposto
pelo governo para cobrir o pagamento da correção dos benefícios
dos aposentados é insuficiente,
segundo cálculos do Ministério
da Previdência. O restante deverá
ser pago com recursos do Orçamento, segundo a Folha apurou.
O aumento de 0,6 ponto percentual na contribuição previdenciária das empresas gerará uma arrecadação de R$ 1,83 bilhão por
ano, segundo cálculos da Previdência. O valor não cobre o gasto
anual de R$ 2,3 bilhões que o governo terá para corrigir os benefícios dos aposentados, segundo
acordo divulgado na sexta-feira.
Segundo técnicos da Previdência, para chegar aos R$ 2,3 bilhões
necessários para corrigir as aposentadorias, o aumento da contribuição precisaria ser de 0,75 ponto percentual a 0,8 ponto.
Quando anunciou o acordo
com os aposentados para pagar a
dívida de R$ 12,3 bilhões, o governo argumentou que precisaria
elevar a contribuição previdenciária de 20% para 20,6% para
custear a correção dos benefícios
em até 39,67% de setembro em
diante. O pagamento da dívida
em si (os atrasados referentes aos
últimos cinco anos) seria coberto
com recursos orçamentários.
Pelos cálculos da Previdência e
da Fazenda, a arrecadação de R$
1,83 bilhão passará a ser suficiente
à medida que os benefícios forem
sendo extintos com a morte dos
aposentados e pensionistas. Isto é,
a despesa com a correção dos benefícios, nos primeiros anos, será
de R$ 2,3 bilhões, mas decrescerá
com o tempo. A estimativa do governo é que os benefícios corrigidos durem de 20 a 25 anos. Já o
aumento da contribuição em 0,6
ponto percentual duraria dez
anos, segundo o governo.
A elevação da contribuição deverá ocorrer a partir de janeiro,
quando o governo promete desonerar parcialmente a folha de pagamento das empresas, passando
a tributar mais o faturamento. Na
sexta-feira, porém, a proposta era
reajustar a contribuição a partir
de novembro -respeitando a
noventena exigida para alterações
nas contribuições sociais.
O ministro Guido Mantega
(Planejamento) disse ontem que
o aumento da contribuição previdenciária poderá incorrer no faturamento da empresa, em vez de
ser aplicado na folha de pagamento. Na prática, a medida aliviaria a
pressão sobre o emprego formal.
Nos próximos dias, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva assina a
MP com as regras do acordo para
o pagamento aos aposentados. A
previsão é que a correção dos benefícios comece em setembro.
Já o pagamento da dívida será
feito a partir de janeiro. Para aposentados com ações na Justiça, o
parcelamento levará até seis anos.
Isso dependerá da idade e do valor que o aposentado tem a receber. Para quem não tem ação judicial, o parcelamento seria realizado em até oito anos.
Texto Anterior: Luís Nassif: Pesquisa e desenvolvimento Próximo Texto: Frase Índice
|