Guerreiro nega que acordo de R$ 1,3 milhão tenha problemas legais ou éticos

ANDRÉA MICHAEL
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CGU (Controladoria Geral da União) vai investigar a contratação, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da Guerreiro Consult, empresa de consultoria de Renato Guerreiro, ex-presidente da agência reguladora.
O contrato é de R$ 1,285 milhão e a licitação foi feita por consulta, ou seja, não houve edital disponibilizado para interessados, apenas o contato com algumas empresas.
A apuração do fato foi determinada ontem pelo ministro da CGU, Jorge Hage, depois que a Folha revelou o contrato de Guerreiro com a Anatel.
O primeiro passo será notificar a agência para prestar esclarecimentos preliminares sobre a modalidade escolhida e o critério adotado para seleção da empresa de Renato Guerreiro, que presidiu a Anatel de novembro de 1997 a abril de 2002.
Além da Guerreiro, quatro empresas apresentaram proposta: FGV, Orion, Internacional Data Corporation e Spectrum Latino América.
Dessas, duas tinham propostas com preço inferior ao que será pago à Guerreiro Consult: FGV (R$ 985 mil) e Orion (R$ 755,4 mil). A licitação, no entanto, foi definida pela conjugação dos critérios técnica e preço. Por tal método, o menor preço nem sempre é vencedor.
Assim, a Guerreiro acabou como a vencedora, com o preço de R$ 1,486 milhão. Para fechar o contrato, porém, a Anatel exigiu desconto, e o preço baixou para R$ 1,285 milhão. A FGV, derrotada, entrou com recurso alegando que não houve "preservação do interesse público", uma vez que sua proposta tinha valor inferior ao contratado.
Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Anatel disse que vê com naturalidade a ação dos órgãos de controle.
Para Guerreiro, a contratação de sua consultoria pela agência reguladora não tem problemas legais nem éticos. "Estou fora da agência há mais de seis anos. Já participei de outras licitações e perdi. Não tem impedimento legal nem ético. Não tem nada demais."


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