MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com apoio de parte da base aliada ao presidente Lula, a Câmara dos Deputados aprovou ontem medida que reduz o custo de quem renegocia as dívidas vencidas com a União.
O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da medida provisória 462 -que repassa R$ 1 bilhão para os municípios-, incluiu em seu texto mudança do cálculo de correção de parcelamento para a média aritmética da TJLP e da Selic. O governo já havia vetado dispositivo semelhante, após o Congresso aprovar o uso apenas da TJLP no índice de correção. Atualmente, o cálculo é feito pela taxa Selic.
Se mantida pelo Senado, o governo deve vetar a mudança mais uma vez. O PT encaminhou voto contrário. "Nós vamos gerar um prejuízo para as contas públicas", disse o deputado José Genoino (PT-SP).
Além dessa medida, a MP 462 tratou de pelo menos 15 temas sem relação com a medida original. Foi aprovada ontem a prorrogação do prazo para que o Dnit use recursos federais em obras em estradas transferidas para Estados.
Aprovaram ainda dispositivo que retira a incidência de contribuição previdenciária no gasto do vale-transporte. E outro que diz que a despesa dos empregadores com planos de saúde para os empregados não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração do empregado, além de não constituir base para contribuição previdenciária e FGTS.


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