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Royalties do pré-sal irão para todos os Estados e municípios
Regra valerá só para campos ainda não leiloados; nos já concedidos, o modelo atual será mantido
VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deve enviar ao
Congresso um projeto que tratará exclusivamente da divisão
do dinheiro arrecadado com o
petróleo do pré-sal. Essa foi a
proposta feita ontem pelos líderes da base de apoio ao governo, que estiveram reunidos
com o presidente Lula.
No modelo apresentado aos
aliados, os royalties arrecadados serão destinados ao fundo
de desenvolvimento social e, de
lá, distribuídos a todos os Estados e municípios, e não apenas
àqueles onde a exploração é feita, como é hoje. O fundo será de
responsabilidade da União.
A avaliação política é que a
divisão dos recursos do pré-sal
será um dos pontos mais polêmicos das novas regras. Um
projeto em separado tratando
só desse assunto pode evitar
que a disputa entre governadores e prefeitos que hoje recebem royalties e aqueles que não
têm direito pelas regras atuais
paralise a tramitação do marco
regulatório do pré-sal.
No início, o governo chegou a
discutir a redução dos royalties
a Estados e municípios em 50%
e beneficiar quem hoje não recebe nada. Como não houve
consenso sobre a proposta, foi
analisada a alternativa de deixar a solução para o Congresso,
que já examina ao menos 16
projetos nesse sentido.
O projeto que criará a partilha da produção, modelo em
que o governo receberá parte
do petróleo produzido das empresas vencedoras da licitação,
não trará regras específicas para calcular os royalties. A cobrança será prevista no texto,
mas a forma de distribuição ficará remetida a lei específica.
Enquanto não for aprovado o
novo modelo de distribuição
dos royalties, valerá o modelo
atual. Hoje, a alíquota é de 10%.
A União fica com três pontos
percentuais, e os Estados e os
municípios, com o resto.
Além disso, o governo já decidiu que vai alterar o sistema de
arrecadação e distribuição dos
royalties apenas nos campos do
pré-sal ainda não leiloados. Nos
que já foram concedidos, o modelo atual será mantido.
A proposta discutida pelo governo é manter a alíquota e a
participação da União, mudando apenas os percentuais destinados a governadores e prefeitos. O dinheiro arrecadado seria, então, transferido ao fundo
de desenvolvimento social, de
onde seria feita a distribuição.
O governo discute também
como será feita a compensação
aos Estados e municípios onde
ocorrerá a produção de petróleo. A ideia é que um percentual
do dinheiro arrecadado pelo
fundo com o pagamento de
royalties seja destinado exclusivamente a essas regiões, que
receberiam duas vezes: uma no
rateio geral com todas as unidades da Federação e outra pela
produção em seu território.
Na terça, Lula esteve com o
governador Sérgio Cabral
(PMDB-RJ) para discutir o modelo de royalties. O Rio é um
dos principais opositores a mudanças nas regras.
A divulgação do marco regulatório será feita num grande
evento, no dia 31, em Brasília.
Antes do anúncio e no mesmo
local, para evitar vazamento de
informações, o presidente Lula
realizará reunião ministerial e
do Conselho Político.
Colaborou SIMONE IGLESIAS, da Sucursal de Brasília
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