DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As alterações feitas pelo governo nos parâmetros de escolha dos projetos de saneamento que receberão recursos federais até 2010 pouparam o Ministério das Cidades de uma disputa jurídica.
Prefeituras que tinham projetos classificados entre os melhores do país e não receberam recursos no ano passado têm ações tramitando na Justiça para que o governo libere o dinheiro.
É o caso, por exemplo, de Sinop (MT). A prefeitura estava em primeiro lugar na lista do Ministério das Cidades com um projeto de R$ 39 milhões, que seria financiado com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O governo federal, entretanto, decidiu fazer o repasse com dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que obrigou a prefeitura da cidade a fazer um novo processo de habilitação.
Em maio do ano passado, a Procuradoria Jurídica do município entrou com ação para reverter o critério de seleção. Mas, durante as negociações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o projeto de Sinop acabou sendo incluído entre as obras beneficiadas, e a prefeitura considera que a ação perdeu seu objeto.
Cuiabá (MT) também deve desistir de ação similar graças ao PAC. O município, apesar de bem classificado no ranking oficial de projetos, deixou de receber recursos no ano passado. Na disputa judicial, chegou a conseguir liminar em primeira instância a qual obrigava o Ministério das Cidades a liberar recursos.

Questões orçamentárias
O diretor de articulação institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério, Sérgio Gonçalves, explica que as prefeituras, apesar de bem qualificadas no ranking oficial, não receberam os recursos no ano passado devido a questões de ordem orçamentária.
É que o financiamento só pode ser liberado no valor total do projeto apresentado pela prefeitura do município.
Assim, se o Ministério das Cidades tem recursos em valor inferior ao projeto da cidade que está em primeiro lugar no ranking, não pode liberar um financiamento parcial. É obrigado a procurar uma obra mais barata, o que aconteceu no ano passado. (LP)


Texto Anterior: Critério político direciona verbas do PAC
Próximo Texto: Outro lado: Obra atenderá áreas pobres, diz ministério
Índice