DA SUCURSAL DO RIO

O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, afirmou à Folha que as companhias telefônicas terão de abrir postos de atendimento em todas as localidades atendidas com telefonia residencial. As auditorias realizadas no municípios a partir de abril, diz ele, mostram que os postos foram praticamente abolidos após a privatização da Telebrás, em 98.
""As empresas querem atender com o serviço 0800, mas não é o caso. É preciso haver um local ao qual os usuários possam se dirigir para registrar suas queixas e se informar sobre seus direitos", afirmou o subcontrolador.
O Plano Geral de Metas de Qualidade, aprovado por resolução da Anatel, diz que as concessionárias devem oferecer atendimento público em todas as localidades em que haja telefonia residencial. A Anatel tem multado empresas pelo fechamento dos postos.
Segundo a Folha noticiou ontem, a CGU apontou falhas no cumprimento das metas de qualidade e de universalização das metas de telefonia em 92 de cem municípios fiscalizados nos meses de julho e agosto.
Hage disse que espera uma ""explicação convincente" da Anatel para o fato de ter certificado a antecipação do cumprimento das metas de universalização de dezembro de 2003 da Telemar e da Telefônica no ano passado.
A Brasil Telecom anunciou a antecipação das metas em fevereiro deste ano e espera a certificação da Anatel nos próximos dias.
""A julgar pela amostragem fiscalizada pela CGU, as metas não foram cumpridas", afirmou o sub-controlador. Segundo ele, os relatórios foram encaminhados ao Ministério das Comunicações, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.

Orelhões
Entre as metas de universalização das companhias telefônicas está a instalação de pelo menos um orelhão nas localidades com população entre 300 e 600 habitantes.
A fiscalização da CGU aponta várias localidades em que tal obrigação não estaria sendo cumprida. Um dos exemplos é Castelo do Piauí, a 186 Km de Teresina.
O médico José Itamar Lima Martins (PFL), prefeito da cidade, diz que a região tem nove povoados com mais de 300 habitantes, sem atendimento telefônico.
Os povoados Cumbe de Baixo, Palmeira e São Mateus têm duas sessões eleitorais e cerca de 500 eleitores, cada um, o que indicaria uma população muito maior do que os 300 moradores necessários para a instalação de um telefone público.
A regulamentação da Anatel define como localidades as aglomerações contínuas de casas, com ruas definidas. Por este critério, segundo a Telemar, os povoados citados têm menos de 300 habitantes.
O prefeito diz que o critério da Anatel não reflete a realidade do meio rural. Ele diz que o município tem 45 escolas e três postos de saúde em povoados sem nenhum meio de comunicação.
Os moradores têm de se dirigir à sede municipal para falar ao telefone. O transporte é feito em caminhonetes e a passagem custa cerca de R$ 5,00.
O prefeito de Pau D'Arco, em Tocantins, José Carlos Ferreira (PL), queixa-se do mesmo problema. A cidade fica a 420 Km de Palmas e vive da pecuária e do ecoturismo.
Segundo Ferreira, o município tem duas agrovilas com populações equivalentes (cem famílias). Uma tem telefone, e a outra não.
A concessionária de telefonia local -no caso, a Brasil Telecom- é responsável por atender as localidades até 30 Km da cidade. Fora disso, a responsabilidade é da Embratel.
Segundo o prefeito, a Embratel colocou orelhão na agrovila Sudam, mas a Brasil Telecom não fez o mesmo na agrovila Filadélfia.
"A região tem boas estradas, água, luz, escolas de 2º grau e postos de saúde, mas falta telefone, o que impede o desenvolvimento do turismo", diz ele.

Outro lado
A Anatel disse que só vai se pronunciar sobre o caso depois de analisar dos relatórios da CGU.
A Telemar, Brasil Telecom e Telefônica afirmam que atingiram metas de universalização dos serviços estabelecidas para dezembro de 2003 e que seguem, rigorosamente, a regulamentação da Anatel.



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