da Sucursal do Rio

O ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito, disse ontem que o governo poderá enviar ao Congresso Nacional projeto de modificação da lei 9.478 (Lei do Petróleo) para favorecer a assinatura de novas parcerias para exploração de petróleo pela Petrobrás.
Conforme a Folha antecipou na edição de sábado, a primeira parceria, no valor de US$ 20 milhões, foi assinada ontem com um consórcio liderado pela argentina YFP S/A. "Toda grande caminhada começa com um primeiro passo", disse Brito ao ser questionado sobre o pequeno valor do contrato.
Na bacia de Campos (RJ), a Petrobrás tem parcerias em perspectiva para projetos com investimentos acima de US$ 1,5 bilhão, como para a exploração do bloco BC-4 e para o desenvolvimento da produção do campo de Albacora Leste.
A mudança na lei teria o objetivo de aumentar o prazo que a estatal tem para encontrar petróleo comercialmente explorável nas áreas de concessão que recebeu da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O prazo é de três anos, contados de agosto deste ano, e vem sendo considerado inviável por candidatos a parcerias de grande porte com a Petrobrás, como a Shell e a British Petroleum.
Brito disse que nos casos em que o prazo estiver realmente inviabilizando o negócio, a área jurídica do governo estudará mudanças via regulamentação. Caso não haja saída por esse caminho, "será proposta mudança da lei", disse Brito.
O governo deverá também fazer modificações na carga tributária que incidirá sobre a indústria do petróleo a partir de agora, outro item reclamado pelo mercado.
O diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, admitiu que será mudada a cobrança de royalties (direito de uso da área) em áreas, por exemplo, de difícil acesso, como o campo de Urucu, no Amazonas, controlada pela Petrobrás.
Para aquela área, o royalty fixado foi de 10% sobre o valor produzido, por ser uma área considerada muito rentável, mas Zylbersztajn disse que não foi considerada a dificuldade de transporte.
O contrato assinado ontem é para explorar uma área na bacia do Espírito Santo, a cerca de 100 km a nordeste de Vitória. A Petrobrás terá 35% e o consórcio liderado pela YFP, 65%.
A YFP será a operadora do consórcio, integrado também pelas norte-americanas Santa Fe, Wiser e Norbay e pelas brasileiras Sotep e Petroserv.
Embora a área tenha sido concedida pelo governo à Petrobrás, a legislação permite que ela seja minoritária e não-operadora em parceria para explorá-la. "A agência é burramente técnica", disse Zylbersztajn, da ANP, para dizer que o órgão regulador do mercado somente cumpre o que está na lei.
A Petrobrás já furou 11 poços na área, encontrando formações consideradas subcomerciais. Agora, deverão ser furados mais dois ou três poços.



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